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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5242
Tipo do documento: Dissertação
Title: Ministério Público e o Tribunal do Júri: análise da prática de vigilância para a composição do Conselho de Sentença
Other Titles: Public Ministry and the Jury Court: analysis of surveillance practice to the composition of the Sentencing Council
Autor: Silva, Patrícia Cordeiro da 
Primeiro orientador: Cattelan, João Carlos
Primeiro membro da banca: Cattelan, João Carlos
Segundo membro da banca: Schröder, Luciane Thomé
Terceiro membro da banca: Gallo, Solange Maria Leda
Resumo: Este trabalho focaliza a prática de vigilância realizada pelo Ministério Público sobre os jurados, para a escolha do Conselho de Sentença. O corpus do trabalho é o questionário produzido pelo Ministério Público do Paraná, que foi aplicado para mais de 600 jurados no Estado do Paraná, dando origem ao material denominado Perfil dos Jurados nas Comarcas do Paraná. Para o recorte desse material, foram escolhidas questões privilegiando todos os tópicos do questionário. A dissertação teve como objetivo geral refletir sobre a prática de vigilância da vida dos jurados para a composição do Conselho de Sentença e, como objetivos específicos, analisar os efeitos de sentido do questionário, observando a memória discursiva (e seus desdobramentos) que aparece e se atualiza na enunciação e dialoga com os enunciados implícitos e refletir sobre o funcionamento discursivo da prática de vigilância realizada pelo Ministério Público do Paraná. O corpus foi analisado com base na Análise do Discurso de orientação francesa, utilizando o conceito de memória discursiva e seus desdobramentos, buscando observar os efeitos de sentido presentes, por meio de uma metodologia interpretativista. Na análise, verificou-se que as perguntas visam observar como os jurados reagiriam a determinadas situações e, de alguma forma, orientar como devem agir, sendo que um dos seus principais funcionamentos é o da contenção dos sentidos, buscando que as interpretações dos jurados circulem sobre o proposto. Observou-se que o questionário produz um efeito de contenção por meio da tentativa de limitar o que pode vir a ser pensado. Enquanto conjunto de perguntas, ele também se constrói enquanto cartilha do quê e como as coisas devem ser interpretadas nesse campo, produzindo um efeito de manual, de contenção e de advertência, lembrando os jurados de que a defesa buscará desconstruir e impedir a realização da justiça buscada pela acusação. Observou-se que o questionário, quando formula as perguntas, trabalha com a tese de um réu culpado e perigoso. Analisando o questionário e os demais materiais que compõem o corpus, verificou-se que a vigilância sobre as opiniões dos jurados está crescendo para ampliar o poder de convencimento da acusação. Ademais, importa cada vez menos se o réu é culpado ou inocente, visto que o fato de ser réu já o torna, na FD dominante, um culpado.
Abstract: The work focused on the surveillance practices carried out by the Public Ministry on jurors, in the choice of the Sentencing Council. The corpus of the work was a questionnaire produced by the Public Ministry of Paraná, which was applied by him to more than 600 jurors in the State of Paraná, giving rise to the material called Profile of the Jurors in the Paraná County. For the clipping of this material, the questions were chosen privileging all the topics of the questionnaire. The general objective of the dissertation was to reflect on the continuity of the practice of monitoring the life of the jurors for the composition of the Sentencing Council, and as specific objectives, to analyze the meaning effects of the questionnaire, observing the discursive memory, which appears and updates itself in the enunciation, dialoguing with the implicit statements, and reflect on the discursive functioning of the surveillance practice performed by the Public Ministry of Paraná. The material was analyzed based on the Discourse Analysis of French orientation, using the concept of discursive memory and its developments, aiming to observe the meaning effects, through an interpretative methodology. In the analysis, it was observed that the questions aim to observe how the jurors would react to certain situations, and somehow, aim to guide how they should act. One of its main functions is the containment of the senses, aiming that the interpretations of the jurors circulate among the alternatives presented. It was observed that the questionnaire produces a containment effect, through trying to limit what could be thought. As a set of questions, it is also constructed as a primer of what and how things should be interpreted in this field, producing an effect of manual, containment and warning, reminding the jurors that the defense will seek to deconstruct and prevent the realization of justice sought by the prosecution. It was observed that the questionnaire, when formulating the questions, works with the idea of a guilty and dangerous defendant. Analyzing the questionnaire and other materials that make up the analytical corpus, it was found that surveillance over opinions and information about jurors is growing to expand the accusation power of convincing. Furthermore, it matters less and less whether the defendant is guilty or innocent, since the fact of being a defendant already makes him guilty in the dominant FD.
Keywords: Ministério Público
Vigilância
Conselho de Sentença
Tribunal do Júri
Análise do Discurso
Public Ministry
Surveillance
Sentencing Council
Jury Court
Discourse Analysis
CNPq areas: Linguagem e Sociedade
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação, Comunicação e Artes
Program: Programa de Pós-Graduação em Letras
Campun: Cascavel
Citation: SILVA, Patrícia Cordeiro da. Ministério Público e o Tribunal do Júri: análise da prática de vigilância para a composição do Conselho de Sentença. 2021. 89 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Letras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel - PR.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/5242
Issue Date: 24-Feb-2021
Appears in Collections:Mestrado em Letras (CVL)

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