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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6166
Tipo do documento: Tese
Title: A construção de um direito fundamental à alimentação saudável e o desenvolvimento sustentável
Autor: Mattei , Silvia 
Primeiro orientador: Feiden, Alberto
Primeiro membro da banca: Feiden, Alberto
Segundo membro da banca: Plein, Clério
Terceiro membro da banca: Capellari , Marta Botti
Quarto membro da banca: Zonin, Wilson João
Quinto membro da banca: Esquivel , Carla Liliane Waldow
Resumo: O objetivo geral desta Tese (o qual engloba sua temática) volta-se a discorrer sobre a alimentação saudável como um direito em construção, o qual se consolida como um direito inegável, um direito inerente ao ser humano, que está em consonância com o da solidariedade intergeracional. São apresentados, pois, elementos que permitem uma interpretação sistemática na constatação desse direito e em mecanismos para sua concretização. Nesse sentido, se sustenta tal consolidação em quatro objetivos específicos que serão abordados em cada um dos capítulos do desenvolvimento da Tese. O primeiro objetivo busca reconhecer a importância do desenvolvimento sustentável para o cumprimento da Agenda 2030 e compreender a ideia de justiça de Rawls e Sen, como forma de dar oportunidade a todos e todas, para a redução das desigualdades sociais, com uma sociedade construída num sistema de cooperação social entre pessoas livres e iguais, em um Estado Sustentável Democrático de Direito, com previsão na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais. Objetiva-se, ainda, analisar e compreender os direitos fundamentais e estabelecer a base constitucional do direito à alimentação saudável, para além da alimentação adequada, como um direito fundamental, relacionado à dignidade humana, ao bem-estar e à saúde das pessoas, bem como as referências doutrinárias de sua conceituação. Nesse sentido, para a construção do direito à alimentação saudável deve-se promover a produção e o consumo de alimentos agroecológicos e entender quais são as mudanças necessárias para que isso ocorra, desde a opção pela transição da cultura convencional para a orgânica, bem como a educação da sociedade para ampliar o consumo desses produtos; nesse viés, o papel do Estado é crucial, como um instrumento de incentivo e viabilidade, por meio de políticas públicas eficazes. Dessa forma, o último objetivo propende a apresentar diretrizes aos municípios, quando da elaboração ou reforma do Plano de Desenvolvimento Econômico, num eixo específico relacionado à sustentabildiade e à alimentação saudável, adaptáveis a cada realidade, bem como tecer laços com os objetivos anteriores. A ideia é que as iniciativas sustentáveis partam das bases, nos municípios, pela proximidade com as pessoas, mas há que se pensar, também, num grande pacto ecológico nacional e global para que, de fato, a alimentação saudável possa ser concretizada como um direito fundamental a todos e a todas. Para a elaboração desta Tese, foram utilizados os métodos hermenêutico-fenomenológico (de Hans-Georg Gadamer) e complexo (de Edgar Morin).
Abstract: The general objective of this thesis (which encompasses its theme) is again about healthy food as a right under construction, which is consolidated as an undeniable right, a right inherent to the human being, which is in line with the stage of intergenerational solidarity. Elements are presented that allow a systematic interpretation in the verification of this right and in mechanisms for its. In this sense, such consolidation is sustained in four specific objectives that will be addressed in each of the chapters of the development of the Thesis. The first objective is to recognise the importance of sustainable development for the fulfilment of the 2030 Agenda and recognize Rawls and Sen's idea of justice as a way to give opportunity to all, for the reduction of social inequalities, with a society built on a system of social cooperation between free and equal people, in a Sustainable Democratic State of Law, with provision in the Federal Constitution and international treaties and conventions. It also aims to analyze and understand fundamental rights and establish the constitutional basis of the right to healthy eating, beyond adequate food, as a fundamental right, related to human dignity, as well as the doctrinal references of its conceptualization. In this sense, for the construction of the right to healthy food, the production and consumption of agroecological foods should be promoted and the consumption of agroecological foods and understand what are the changes necessary for this to occur, from the choice of the transition from conventional to organic culture, as well as the education of society to increase the consumption of these products. In this way, the role of the State is crucial, as an instrument of incentive and viability, through effective public policies. Thus, the last objective proposes guidelines to municipalities, when the elaboration or reform of the Economic Development Plan, a specific axis related to sustainable and healthy eating, adaptable to the reality of each municipality or region, as well as to bond with previous objectives. The idea is that sustainable initiatives start from the grassroots, in municipalities, by proximity to people, but we must also think of a great national and global ecological pact, so that, in fact, healthy food can be realized as a fundamental right for everyone. For the elaboration of this thesis, the hermeneutic (Hans-Georg Gadamer) and complex (Edgar Morin) methods were used.
Keywords: Sustentabilidade
Direitos fundamentais
Diretrizes municipais
CNPq areas: CIÊNCIAS AGRÁRIAS: DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Agrárias
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável
Campun: Marechal Cândido Rondon
Citation: MATTEI, Silvia. A construção de um direito fundamental à alimentação saudável e o desenvolvimento sustentável. 2022. 157 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Marechal Cândido Rondon, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6166
Issue Date: 5-May-2022
Appears in Collections:Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável (MCR)

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