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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8578
Tipo do documento: Tese
Title: A moralidade política do governo administrativo: uma leitura a partir da filosofia da integridade de Ronald Dworkin
Other Titles: The political morality of administrative government: insights from Ronald Dworkin's philosophy of integrity
Autor: Britto, Cristhian Denardi de 
Primeiro orientador: Costa, Marta Rios Alves Nunes da
Primeiro membro da banca: Dutra, Delamar José Volpato
Segundo membro da banca: Araujo Neto, Jose Aldo Camurça de
Terceiro membro da banca: Bona, Celito De
Quarto membro da banca: Kahimeyer-Mertens, Roberto Saraiva
Resumo: A presente tese investiga a fundamentação moral do exercício da função governativa. O problema de pesquisa pergunta quais princípios últimos de moralidade política devem orientar a ação dos governos, de modo a satisfazer as exigências de legitimidade e justiça formuladas por Ronald Dworkin. O objetivo geral é identificar princípios de moralidade política que possam funcionar como condições de verdade da ação pública dos governos e em parte também dos parlamentos, tendo como referencial a teoria do direito como integridade. Especificamente, busca: (i) destacar o papel da moralidade, ao lado do direito, como instância de ordenação da ação política; (ii) reconstruir os fundamentos do pensamento de Dworkin sobre a presença dos juízos morais na vida cotidiana, na política e no direito; para ao final (iii) extrair dessa concepção princípios de moralidade política que sirvam de base para compreender e avaliar a ação pública dos governos administrativos. A pesquisa se justifica, no plano teórico, pela escassez de estudos que examinem os fundamentos filosóficos da ação pública a partir de uma teoria integrada do direito, da política e do conhecimento; e, no plano prático, pelo potencial de oferecer instrumentos de análise e avaliação do modo de governar a sociedade. A conclusão é de que a ação pública deve apoiar-se tanto em valores finalísticos vinculados à igualdade e à liberdade que, numa interpretação igualitária liberal, podem ser expressados nos princípios da justa cooperação social e na autoria existencial; quanto em exigências atitudinais que orientam a deliberação e a tomada de decisão governamental e podem ser expressadas nos princípios da objetividade moral e da responsabilidade política. A pesquisa é de tipo bibliográfico-documental, seu objetivo é exploratório e a abordagem, hipotético-dedutiva.
Abstract: This thesis investigates the moral foundations of the exercise of governmental authority. The research problem asks which ultimate principles of political morality should guide governmental action so as to satisfy the requirements of legitimacy and justice articulated by Ronald Dworkin. The general objective is to identify principles of political morality capable of functioning as truth conditions for the public actions of governments — and, to some extent, of legislatures — taking as its framework the theory of law as integrity. More specifically, it seeks to: (i) highlight the role of morality, alongside law, as an ordering instance of political action; (ii) reconstruct the foundations of Dworkin’s thought concerning the presence of moral judgments in everyday life, in politics, and in law; and (iii) ultimately extract from this conception principles of political morality that may serve as a basis for understanding and evaluating the public actions of administrative governments. The research is justified, on the theoretical level, by the relative scarcity of studies that examine the philosophical foundations of public action from the standpoint of an integrated theory of law, politics, and knowledge; and, on the practical level, by its potential to provide analytical tools for assessing modes of governance. The conclusion is that public action should be grounded both in substantive values linked to equality and liberty — which, under a liberal egalitarian interpretation, may be expressed through the principles of fair social cooperation and existential authorship — and in attitudinal requirements that guide governmental deliberation and decision-making, which may be expressed through the principles of moral objectivity and political responsibility. The research is bibliographic and documentary in nature; its objective is exploratory, and its methodological approach is hypothetico-deductive.
Keywords: Governo administrativo
Ação pública
Ronald Dworkin
Dreito como integridade
Princípios de moralidade política
Administrative government
Public action
Law as integrity
Principles of political morality
CNPq areas: CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas e Sociais
Program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Campun: Toledo
Citation: BRITTO, Cristhian Denardi de. A moralidade política do governo administrativo: uma leitura a partir da filosofia da integridade de Ronald Dworkin. 2026. 328 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8578
Issue Date: 14-May-2026
Appears in Collections:Doutorado em Filosofia (TOL)

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