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https://tede.unioeste.br/handle/tede/8578| Tipo do documento: | Tese |
| Title: | A moralidade política do governo administrativo: uma leitura a partir da filosofia da integridade de Ronald Dworkin |
| Other Titles: | The political morality of administrative government: insights from Ronald Dworkin's philosophy of integrity |
| Autor: | Britto, Cristhian Denardi de ![]() |
| Primeiro orientador: | Costa, Marta Rios Alves Nunes da |
| Primeiro membro da banca: | Dutra, Delamar José Volpato |
| Segundo membro da banca: | Araujo Neto, Jose Aldo Camurça de |
| Terceiro membro da banca: | Bona, Celito De |
| Quarto membro da banca: | Kahimeyer-Mertens, Roberto Saraiva |
| Resumo: | A presente tese investiga a fundamentação moral do exercício da função governativa. O problema de pesquisa pergunta quais princípios últimos de moralidade política devem orientar a ação dos governos, de modo a satisfazer as exigências de legitimidade e justiça formuladas por Ronald Dworkin. O objetivo geral é identificar princípios de moralidade política que possam funcionar como condições de verdade da ação pública dos governos e em parte também dos parlamentos, tendo como referencial a teoria do direito como integridade. Especificamente, busca: (i) destacar o papel da moralidade, ao lado do direito, como instância de ordenação da ação política; (ii) reconstruir os fundamentos do pensamento de Dworkin sobre a presença dos juízos morais na vida cotidiana, na política e no direito; para ao final (iii) extrair dessa concepção princípios de moralidade política que sirvam de base para compreender e avaliar a ação pública dos governos administrativos. A pesquisa se justifica, no plano teórico, pela escassez de estudos que examinem os fundamentos filosóficos da ação pública a partir de uma teoria integrada do direito, da política e do conhecimento; e, no plano prático, pelo potencial de oferecer instrumentos de análise e avaliação do modo de governar a sociedade. A conclusão é de que a ação pública deve apoiar-se tanto em valores finalísticos vinculados à igualdade e à liberdade que, numa interpretação igualitária liberal, podem ser expressados nos princípios da justa cooperação social e na autoria existencial; quanto em exigências atitudinais que orientam a deliberação e a tomada de decisão governamental e podem ser expressadas nos princípios da objetividade moral e da responsabilidade política. A pesquisa é de tipo bibliográfico-documental, seu objetivo é exploratório e a abordagem, hipotético-dedutiva. |
| Abstract: | This thesis investigates the moral foundations of the exercise of governmental authority. The research problem asks which ultimate principles of political morality should guide governmental action so as to satisfy the requirements of legitimacy and justice articulated by Ronald Dworkin. The general objective is to identify principles of political morality capable of functioning as truth conditions for the public actions of governments — and, to some extent, of legislatures — taking as its framework the theory of law as integrity. More specifically, it seeks to: (i) highlight the role of morality, alongside law, as an ordering instance of political action; (ii) reconstruct the foundations of Dworkin’s thought concerning the presence of moral judgments in everyday life, in politics, and in law; and (iii) ultimately extract from this conception principles of political morality that may serve as a basis for understanding and evaluating the public actions of administrative governments. The research is justified, on the theoretical level, by the relative scarcity of studies that examine the philosophical foundations of public action from the standpoint of an integrated theory of law, politics, and knowledge; and, on the practical level, by its potential to provide analytical tools for assessing modes of governance. The conclusion is that public action should be grounded both in substantive values linked to equality and liberty — which, under a liberal egalitarian interpretation, may be expressed through the principles of fair social cooperation and existential authorship — and in attitudinal requirements that guide governmental deliberation and decision-making, which may be expressed through the principles of moral objectivity and political responsibility. The research is bibliographic and documentary in nature; its objective is exploratory, and its methodological approach is hypothetico-deductive. |
| Keywords: | Governo administrativo Ação pública Ronald Dworkin Dreito como integridade Princípios de moralidade política Administrative government Public action Law as integrity Principles of political morality |
| CNPq areas: | CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Estadual do Oeste do Paraná |
| Sigla da instituição: | UNIOESTE |
| Departamento: | Centro de Ciências Humanas e Sociais |
| Program: | Programa de Pós-Graduação em Filosofia |
| Campun: | Toledo |
| Citation: | BRITTO, Cristhian Denardi de. A moralidade política do governo administrativo: uma leitura a partir da filosofia da integridade de Ronald Dworkin. 2026. 328 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2026. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | https://tede.unioeste.br/handle/tede/8578 |
| Issue Date: | 14-May-2026 |
| Appears in Collections: | Doutorado em Filosofia (TOL) |
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|---|---|---|---|---|
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