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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8577
Tipo do documento: Dissertação
Title: Suplementos Alimentares: aspectos legais, sanitários e os riscos à saúde pública.
Other Titles: Dietary Supplements: legal, sanitary aspects and public health risks.
Autor: Spohr, Franciele Carline 
Primeiro orientador: Fariña, Luciana Oliveira de
Primeiro coorientador: Bernardi, Daniela Miotto
Primeiro membro da banca: Menolli, Poliana Vieira da Silva
Segundo membro da banca: Sousa, Patricia Guerrero de
Resumo: Esta dissertação teve como objetivo analisar a conformidade legislativa da comercialização de suplementos alimentares à base de plantas medicinais com indicação de prescrição médica, conforme o Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, comercializados em celeiros e casas de produtos naturais no município de Medianeira, Oeste do Paraná. O estudo partiu da hipótese de que produtos contendo substâncias com potencial farmacológico estavam sendo comercializados como suplementos alimentares, muitas vezes em desacordo com a regulamentação sanitária vigente, podendo representar riscos à saúde pública, especialmente em situações que requeiram prescrição e acompanhamento profissional. Apesar do crescimento no consumo de suplementos alimentares e fitoterápicos no Brasil, observou-se que sua inserção na prática clínica e no contexto regulatório ainda apresenta limitações e desafios relacionados à segurança, fiscalização e uso racional. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de revisão bibliográfica e estudo observacional descritivo em campo. Foram avaliados aspectos relacionados à rotulagem, classificação regulatória, alegações terapêuticas, presença de mistura de plantas medicinais e formas de comercialização dos produtos identificados nos estabelecimentos visitados. Também foi analisado o nível de conhecimento dos responsáveis pelos estabelecimentos acerca da regulamentação aplicável aos suplementos alimentares e às plantas medicinais. Os resultados evidenciaram a comercialização de produtos contendo plantas medicinais com indicação de prescrição médica apresentados como suplementos alimentares, além da presença de inconformidades relacionadas à rotulagem, designação sanitária e enquadramento regulatório. Verificou-se ainda a oferta de substâncias cuja utilização necessitava de prescrição médica, sem a devida orientação profissional. Observou-se também a utilização de alegações terapêuticas potencialmente incompatíveis com a categoria regulatória dos suplementos alimentares. Esses achados demonstraram fragilidades no cumprimento da legislação sanitária vigente e lacunas no conhecimento técnico relacionado ao uso de plantas medicinais e suplementos alimentares. Ressaltou-se, ainda, a relevância do fortalecimento da regulamentação, da intensificação das ações de fiscalização sanitária e da promoção de orientações adequadas aos proprietários dos estabelecimentos e à população consumidora, visando incentivar o uso racional e o comércio responsável desses produtos, frequentemente percebidos como “naturais” e, portanto, isentos de riscos, o que nem sempre corresponde à realidade.
Abstract: This dissertation aimed to analyze the legislative compliance of the commercialization of dietary supplements based on medicinal plants requiring medical prescription, according to the Herbal Formulary of the Brazilian Pharmacopoeia, marketed in grain stores and natural product shops in the municipality of Medianeira, Western Paraná, Brazil. The study was based on the hypothesis that products containing substances with pharmacological potential were being marketed as dietary supplements, often in disagreement with current health regulations, potentially posing risks to public health, especially in situations requiring medical prescription and professional monitoring. Despite the increasing consumption of dietary supplements and herbal products in Brazil, their integration into clinical practice and the regulatory context still showed limitations and challenges related to safety, inspection, and rational use. The research adopted a qualitative and quantitative approach through literature review and a descriptive observational field study. Aspects related to labeling, regulatory classification, therapeutic claims, presence of medicinal plant mixtures, and commercialization practices of the identified products were evaluated. The level of knowledge of the establishment managers regarding the regulations applicable to dietary supplements and medicinal plants was also analyzed. The results revealed the commercialization of products containing medicinal plants requiring medical prescription presented as dietary supplements, as well as the presence of nonconformities related to labeling, sanitary designation, and regulatory classification. The offer of substances requiring medical prescription without proper professional guidance was also identified. In addition, therapeutic claims potentially incompatible with the regulatory category of dietary supplements were observed. These findings demonstrated weaknesses in compliance with current health legislation and gaps in technical knowledge regarding the use of medicinal plants and dietary supplements. The study also highlighted the importance of strengthening regulation, intensifying health surveillance actions, and promoting appropriate guidance for both establishment owners and consumers, aiming to encourage the rational use and responsible commercialization of these products, which are often perceived as “natural” and therefore risk-free, although this perception does not always reflect reality.
Keywords: Suplementos Alimentares
plantas medicinais
produtos irregulares
vigilância sanitária
Dietary Supplements
medicinal plants
irregular products
health surveillance
CNPq areas: Ciências Farmacêuticas
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Médicas e Farmacêuticas
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas
Campun: Cascavel
Citation: SPOHR, Franciele Carline. Suplementos Alimentares: aspectos legais, sanitários e os riscos à saúde pública.. 2026. 122 f. Dissertação( Mestrado em Ciências Farmacêuticas) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/8577
Issue Date: 22-May-2026
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Farmacêuticas (CVL)

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