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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7861
Tipo do documento: Dissertação
Title: Argumentação em Laudos Periciais Contábeis: Um estudo sobre qualidade e conformidade
Other Titles: Argumentation in Accounting Expert Reports: A study on quality and compliance
Autor: Nogueira, César da Cruz 
Primeiro orientador: Strassburg, Udo
Primeiro membro da banca: Wrubel, Franciele
Segundo membro da banca: Peleias, Ivam Ricardo
Resumo: A presente dissertação analisa a argumentação em laudos periciais contábeis, investigando a qualidade e a conformidade desses documentos técnicos com as normas e diretrizes regulatórias. O estudo baseia-se na Teoria da Argumentação de Stephen Toulmin e na Teoria da Conformidade Normativa de Émile Durkheim, com o objetivo de avaliar a solidez argumentativa, a coerência lógica e a aderência normativa dos laudos periciais judiciais. A pesquisa está estruturada em três artigos científicos interligados. O primeiro artigo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre práticas argumentativas no ambiente da justiça, identificando padrões de estruturação presentes em pareceres técnicos e laudos periciais. O segundo artigo examina a conformidade dos laudos com as normas técnicas e processuais, utilizando a Teoria de Durkheim para interpretar a aderência desses documentos às diretrizes da NBC TP 01 (R1) e do CPC/2015 no contexto judicial. O terceiro artigo propõe um Quadro Conceitual para sistematizar a argumentação nos laudos, adotando o modelo de Toulmin como base para organizar alegações, dados, garantias, apoios, refutações e qualificadores. A análise empírica abarcou 20 laudos periciais, avaliados a partir de critérios de estrutura formal, fundamentação normativa e consistência argumentativa. No segundo artigo, constatou-se que 90% dos laudos apresentaram conformidade com os requisitos estruturais e normativos mínimos, embora 25% não incluíssem termo de encerramento, 20% omitissem o método científico adotado e 30% carecessem de referências normativas explícitas. Já o terceiro artigo revelou que, embora todos os laudos contenham alegações e dados, 65% não apresentaram garantias, 60% não expuseram refutações, 55% não incluíram qualificadores e apenas 15% explicitaram apoios. Os resultados demonstram que a conformidade normativa influencia positivamente a clareza e a completude dos laudos, ao passo que a ausência de elementos argumentativos reduz a robustez da fundamentação. A principal contribuição da pesquisa consiste na proposição de um Quadro Conceitual que pode ser adotado como instrumento de apoio à elaboração de laudos mais sistemáticos, transparentes e argumentativamente consistentes. As implicações teóricas sugerem a necessidade de maior integração entre os referenciais normativos da perícia e os princípios da argumentação jurídica. Por fim, a pesquisa propõe o aprimoramento de estudos futuros por meio da ampliação da amostra, aplicação do modelo em outras áreas periciais e realização de entrevistas com profissionais da justiça para aprofundar a compreensão sobre a função argumentativa dos laudos.
Abstract: his dissertation examines the argumentation presented in expert accounting reports, focusing on the quality and regulatory compliance of these technical documents. Grounded in Stephen Toulmin’s Theory of Argumentation and Émile Durkheim’s Theory of Normative Conformity, the study aims to assess the argumentative soundness, logical coherence, and normative adherence of judicial expert reports. The research is organized into three interconnected scientific articles. The first article conducts a systematic literature review on argumentative practices within the justice system, identifying structural patterns found in technical reports and expert opinions. The second article evaluates the compliance of expert reports with technical and procedural standards, applying Durkheim’s framework to interpret adherence to the guidelines set forth in NBC TP 01 (R1) and the Brazilian Code of Civil Procedure (CPC/2015). The third article proposes a Conceptual Framework to systematize argumentation in expert reports, using Toulmin’s model to organize claims, data, warrants, backings, rebuttals, and qualifiers. The empirical analysis covered 20 expert reports, assessed against criteria related to formal structure, normative grounding, and argumentative consistency. The findings of the second article indicate that 90% of the reports complied with the minimum structural and normative requirements; however, 25% lacked a closing statement, 20% omitted the scientific method employed, and 30% failed to include explicit normative references. The third article revealed that although all reports contained claims and data, 65% lacked warrants, 60% did not present rebuttals, 55% omitted qualifiers, and only 15% explicitly included backings. The results suggest that normative compliance positively impacts the clarity and completeness of expert reports, while the absence of argumentative elements undermines the robustness of the reasoning. The primary contribution of this research lies in the development of a Conceptual Framework that can serve as a practical tool to support the preparation of more systematic, transparent, and argumentatively consistent expert reports. The theoretical implications highlight the need for stronger integration between the normative frameworks of expert practice and the principles of legal argumentation. Finally, the study recommends expanding future research by increasing the sample size, applying the model to other areas of expert practice, and conducting interviews with justice system professionals to deepen the understanding of the argumentative role of expert reports.
Keywords: Argumentação
Laudos Periciais
Conformidade Normativa
Modelo de Toulmin
Sistema de Justiça
Argumentation
Expert Reports
Normative Compliance
Toulmin Model
Justice System
CNPq areas: CONTROLADORIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade
Campun: Cascavel
Citation: Nogueira, César da Cruz. Argumentação em Laudos Periciais Contábeis: Um estudo sobre qualidade e conformidade. 2025. 127 f. Dissertação(Mestrado em Contabilidade) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/7861
Issue Date: 25-Mar-2025
Appears in Collections:Mestrado em Contabilidade (CVL)

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