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Tipo do documento: Dissertação
Title: Estrangeiros nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos na Política de Assistência Social
Other Titles: Foreigners no more! Migrants as subjects of rights in the Social Assistance Policy
Autor: Damaceno, Silvana Mittmann 
Primeiro orientador: Kreutz, Ineiva Terezinha
Primeiro membro da banca: Kreutz, Ineiva Terezinha
Segundo membro da banca: Lemos, Esther Luiza de Souza
Terceiro membro da banca: Fagundes, Helenara Silveira
Resumo: Esta Dissertação tem como tema as migrações internacionais, fronteiras e assistência social. Como objetivo geral, busca analisar a caracterização socioeconômica dos/as migrantes internacionais que são usuários/as da política de Assistência Social no município de Medianeira – PR, a partir da aprovação da Lei de Migração (Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017). O estudo adotou como metodologia a pesquisa quanti-qualitativa, vinculada a revisão bibliográfica, análise documental e acesso a dados de plataformas do Cadastro Único para Programas Sociais e do Banco Interativo do Observatório das Migrações. Em seu desenvolvimento traz elementos teórico-analíticos dedicados à compreensão dos espaços sociais multidimensionais que conformam a faixa de fronteira do Oeste do Paraná e sua relação com as migrações internacionais e os deslocamentos pendulares dos residentes fronteiriços; analisa os marcos jurídico-normativas sobre a questão migratória no Brasil e as significativas mudanças, a partir de 2017, com a aprovação a Lei de Migração; aborda a participação do Brasil nos debates multilaterais sobre a questão migratória e direitos humanos tratados nas Conferências Sul-Americanas sobre Migrações (CSM); na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e no Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), e apresenta o influxo migratório no município de Medianeira-PR e o perfil socioeconômico dos/as migrantes internacionais, usuários/as da política de Assistência Social municipal a fim de responder a seguinte questão de pesquisa: no contexto do aumento dos fluxos migratórios e da nova Lei de Migração no Brasil, quem é o/a migrante internacional, usuário/a da política de Assistência Social no município de Medianeira - PR?
Abstract: This Dissertation has as its theme international migrations, borders and social assistance. As a general objective, it seeks to analyze the socioeconomic characterization of international migrants who are users of the Social Assistance policy in the municipality of Medianeira - PR, from the approval of the Migration Law (Law No). The study adopted a methodology of quantitative and qualitative research, linked to a bibliographic review, document analysis and access to data from the Single Registry for Social Programs platforms and the Interactive Bank of the Migration Observatory. In its development, it brings theoretical-analytical elements dedicated to understanding the multidimensional social spaces that make up the western Paraná border strip and its relationship with international migrations and commuting by border residents; analyzes the legal-normative frameworks on the migration issue in Brazil and the significant changes, as of 2017, with the approval of the Migration Law; addresses Brazil's participation in multilateral debates on the issue of migration and human rights dealt with in the South American Conferences on Migration (CSM); in the Union of South American Nations (UNASUR) and in the Common Market of the Southern Cone (MERCOSUR), and presents the migratory influx in the municipality of Medianeira-PR and the socioeconomic profile of international migrants, users of the Social Assistance policy municipality in order to answer the following research question: in the context of the increase in migratory flows and the new Migration Law in Brazil, who is the international migrant, user of the Social Assistance policy in the municipality of Medianeira - PR?
Keywords: Migrações internacionais
Direitos
Proteção social
Assistência social
International migrations
Rights
Social protection
Social assistance
CNPq areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Campun: Toledo
Citation: DAMACENO, Silvana Mittmann. Estrangeiros nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos na Política de Assistência Social. 2022. 166 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6461
Issue Date: 2-Dec-2022
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (TOL)

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