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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5876
Tipo do documento: Dissertação
Title: O posicionamento das/os assistentes sociais brasileiros pela descriminalização e legalização do aborto
Other Titles: The positioning of brazilian social assistants by decriminalization and legalization of abortion
Autor: Oenning, Thais de Biazzi 
Primeiro orientador: Lemos, Esther Luiza de Souza
Primeiro membro da banca: Silva, Diuslene Rodrigues da
Segundo membro da banca: Matos, Maurílio Castro de
Terceiro membro da banca: Lemos, Esther Luiza de Souza
Resumo: A presente dissertação tem como objeto de estudo o aborto e o posicionamento da categoria das/os assistentes sociais a favor de sua descriminalização e legalização no Brasil. A pesquisa parte da seguinte questão: como se deu o processo decisório e quais tensões ocorreram na defesa do posicionamento das/os assistentes sociais favorável a descriminalização e legalização do aborto no Brasil? A decisão favorável foi tomada no 38º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS, no ano de 2009 em Campo Grande – MS e posteriormente no 39º Encontro Nacional, no ano de 2010 em Florianópolis –SC, depois de debates no interior do conjunto CFESS/CRESS. Afim de responder essa problemática, definiu-se como objetivo geral analisar o processo decisório que fundamentou o posicionamento da categoria profissional das/os assistentes sociais favorável a descriminalização e legalização do aborto no Brasil. Os objetivos específicos foram: historicizar o contexto social, econômico, político e cultural brasileiro e sua relação com o debate sobre o aborto na categoria profissional das/os assistentes sociais; identificar o debate do aborto nos Relatórios e Deliberações dos Encontros Nacionais do conjunto CFESS-CRESS no período de 2008 a 2019; apreender a relação entre os movimentos sociais e a legalização do aborto no Brasil e sua incidência no Serviço Social na perspectiva da defesa ético-política dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Com base na abordagem qualitativa da pesquisa social, o trabalho teve como fonte a pesquisa bibliográfica, documental, de campo. A fonte dos dados foi a legislação brasileira sobre aborto e a legislação profissional, relatórios dos Encontros Nacionais do Conjunto CFESS/CRESS e entrevistas realizadas com profissionais que participaram da gestão do CFESS no período, particularmente na Comissão de Ética e Direitos Humanos e presidência, totalizando cinco assistentes sociais entrevistadas. A pesquisa evidenciou três eixos de análise: problematizando as raízes do conservadorismo na sociedade brasileira e na profissão; os aspectos da renovação do Serviço Social e a ruptura com o conservadorismo; e o processo da organização política da categoria. A partir destes eixos, a pesquisa analisou a possibilidade das/os assistentes sociais deliberarem favoravelmente pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil e os desafios para a efetivação desta deliberação no cotidiano profissional na conjuntura contemporânea.
Abstract: This dissertation has as its object of study abortion and the positioning of the category of social workers in favor of its decriminalization and legalization in Brazil. The research starts from the following question: how was the decision-making process and what tensions occurred in defense of the position of social workers in favor of the decriminalization and legalization of abortion in Brazil? The favorable decision was taken at the 38th National Meeting of the CFESS/CRESS Set, in 2009 in Campo Grande – MS and later at the 39th National Meeting, in 2010 in Florianópolis – SC, after debates within the CFESS/CRESS set. . In order to answer this problem, the general objective was to analyze the decision-making process that supported the position of the professional category of social workers in favor of the decriminalization and legalization of abortion in Brazil. The specific objectives were: to historicize the Brazilian social, economic, political and cultural context and its relationship with the debate on abortion in the professional category of social workers; identify the abortion debate in the Reports and Deliberations of the National Meetings of the CFESS-CRESS group from 2008 to 2019; to apprehend the relationship between social movements and the legalization of abortion in Brazil and its impact on Social Work from the perspective of the ethical-political defense of women's sexual and reproductive rights. Based on the qualitative approach of social research, the work was based on bibliographical, documental and field research. The source of the data was the Brazilian legislation on abortion and professional legislation, reports of the National Meetings of the CFESS/CRESS Joint and interviews carried out with professionals who participated in the management of CFESS in the period, particularly in the Ethics and Human Rights Commission and the presidency, totaling five social workers interviewed. The research highlighted three axes of analysis: problematizing the roots of conservatism in Brazilian society and in the profession; aspects of the renewal of Social Work and the break with conservatism; and the category's political organization process. Based on these axes, the research analyzed the possibility of social workers deliberating favorably for the decriminalization and legalization of abortion in Brazil and the challenges for carrying out this deliberation in the daily professional life in the contemporary context.
Keywords: Aborto
Conservadorismo
Serviço social
Abortion
Conservatism
Social work
CNPq areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Campun: Toledo
Citation: OENNING, Thais de Biazzi. O posicionamento das/os assistentes sociais brasileiros pela descriminalização e legalização do aborto. 2021. 110 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/5876
Issue Date: 9-Dec-2021
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (TOL)

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