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Tipo do documento: Dissertação
Title: A garantia à convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Other Titles: Insuring family and community coexistence of adolescents and young people in the constext of the Shelter Service in a Welcoming Family
Autor: Cerutti, Neusa Eli Figueredo 
Primeiro orientador: Cesconeto, Eugenia Aparecida
Primeiro membro da banca: Cesconeto, Eugênia Aparecida
Segundo membro da banca: Bidarra, Zelimar Soares
Terceiro membro da banca: Bressan, Carla Rosane
Resumo: O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) está expresso no contexto do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. No Brasil, esse tema ganha centralidade com a Constituição Federal (CF) de 1988. A partir dela, as políticas sociais passam a inserir a referida diretriz, do direito à convivência familiar e comunitária, no seu processo de formulação e implementação; entre elas, destaca-se a política de atenção à criança e ao adolescente, que entende a família independentemente da sua configuração, como locus a priori, em que deve existir o cuidado e o respeito à individualidade de seus membros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) apresenta a convivência familiar e comunitária como o elemento unificador do princípio da proteção integral, condição que tem marcado as pautas de eventos e de discussões acadêmicas teóricas. Embora esta medida esteja legalmente prevista para crianças e adolescentes de 00 a 18 anos incompletos, algumas experiências brasileiras ampliaram e intensificaram a medida para adolescentes e jovens de 18 a 21 anos de idade, de forma exitosa, despertando o interesse pela realização da presente pesquisa que tem como tema a Garantia à Convivência Familiar e Comunitária de Adolescentes e jovens no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, considerando sobretudo o significativo índice de adolescentes e jovens que atualmente vivem em instituições de acolhimento no país, em média de 15 mil com base no CENSO/ SUAS /2019. Para isso a pesquisa elegeu como pauta a seguinte questão: quais os limites e possibilidades para a implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora para adolescentes e jovens. O recorte temporal da pesquisa compreendeu os anos de 2015 a 2019. Nesse sentido, esta Dissertação teve o objetivo geral de identificar os limites e possibilidades para a implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora para adolescentes e jovens. A pesquisa se configura como bibliográfica, documental e de campo, em que a metodologia de análise dos dados foi de natureza quantiqualitativa. A pesquisa bibliográfica buscou o conhecimento do tema garantia a convivência familiar, sendo esse o referencial teórico que norteou a análise sobre os resultados da investigação. A pesquisa documental se efetivou através da leitura e análise dos documentos públicos do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNAA), bem como do Censo - Sistema Único de Assistência Social (SUAS/)2019. Para a efetivação da pesquisa empírica se utilizou como técnica para a coleta de dados o questionário contendo oito (08) eixos temáticos, direcionados a dez (10) profissionais, gestores da Proteção Social de Alta Complexidade (PSE) os quais foram previstos na amostra e, que aceitaram participar da investigação respondendo a questões presentes no questionário. Assegura-se que em todo o processo de desenvolvimento da pesquisa foram preservadas a integridade e a identidade dos sujeitos, respeitando os princípios do Código de Ética do (a) Assistente Social e as normatizações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Unioeste. Por fim, o trabalho apontou desafios como a irregularidade das capacitações dos profissionais e famílias acolhedoras, pouco investimento dos governos estaduais e federal na implantação e implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos municípios pertencentes a amostra, bem como a necessidade de discussão acerca dos Planos de Cargos, Carreias e Salários (PCCS) dos profissionais do (SUAS). As possibilidades para a garantia ao direito a convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens depende de melhores condições de trabalho, investimento em recursos humanos qualificados, recursos materiais adequados e compromisso ético de todos os envolvidos, materializados através de condutas que possam ancorar vínculos socioafetivos, capazes de garantir que os laços biológicos não sejam a única via da afetividade e do cuidado.
Abstract: The Welcoming Family Service (SFA) is expressed in the context of the right to family and community coexistence of children and adolescents. In Brazil, this theme gains centrality with the Federal Constitution (CF) of 1988. From there, social policies begin to insert the aforementioned guideline, of the right to family and community coexistence, in their formulation and implementation process; among them, the policy of attention to children and adolescents stands out, which understands the family, regardless of its configuration, as an a priori locus, in which there must be care and respect for the individuality of its members. The Child and Adolescent Statute (ECA) (1990) presents family and community coexistence as the unifying element of the principle of integral protection, a condition that has marked the agendas of events and theoretical academic discussions. Although this measure is legally foreseen for children and adolescents between 00 and 18 years of age, some Brazilian experiences have successfully expanded and intensified the measure for adolescents and young people between 18 and 21 years of age, arousing interest in carrying out the present research that has as its theme the Guarantee of Family and Community Coexistence of Adolescents and young people in the context of the Shelter Service in a Shelter Family, considering above all the significant number of adolescents and young people who currently live in shelters in the country, on average of 15 thousand based on in the Census / SUAS / 2019. For this, the research chose as a guide the following question: what are the limits and possibilities for the implementation of the foster care service in a welcoming family for adolescents and young people. The time frame of the research comprised the years 2015 to 2019. In this sense, this Dissertation had the general objective of identifying the limits and possibilities for the implementation of the foster care service in a welcoming family for adolescents and young people. The research is configured as bibliographic, documental and field research, in which the data analysis methodology was of a quantitative-qualitative nature. The bibliographic research sought knowledge of the theme, guaranteeing family life, which is the theoretical framework that guided the analysis of the research results. The documentary research was carried out through the reading and analysis of public documents from the website of the National Council of Justice (CNJ) and the National Adoption and Reception System (SNAA), as well as the Census - Single Social Assistance System (SUAS/)2019. In order to carry out the empirical research, the questionnaire containing eight (08) thematic axes was used as a technique for data collection, aimed at ten (10) professionals, managers of the High Complexity Social Protection (PSE) which were foreseen in the sample and, who agreed to participate in the investigation by answering questions in the questionnaire. It is ensured that throughout the research development process, the integrity and identity of the subjects were preserved, respecting the principles of the Social Worker's Code of Ethics and the norms of the Research Ethics Committee (CEP) of Unioeste. Finally, the work pointed out challenges such as the irregularity of the training of professionals and foster families, little investment by state and federal governments in the implementation and implementation of foster care in a foster family in the municipalities belonging to the sample, as well as the need for discussion about the Plans of Positions, Careers and Salaries (PCCS) of the professionals of (SUAS). The possibilities for guaranteeing the right to family and community coexistence of adolescents and young people depend on better working conditions, investment in qualified human resources, adequate material resources and ethical commitment of all those involved, materialized through behaviors that can anchor socio- affective bonds, capable of guaranteeing that biological ties are not the only way of affection and care.
Keywords: Política Nacional de Assistência Social
Alta complexidade
Família acolhedora
Adolescentes e jovens
National Social Assistance Policy
High complexity
Foster family
Adolescents and young people
CNPq areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Campun: Toledo
Citation: CERUTTI, Neusa Eli Figueredo. A garantia à convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 2022. 158 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: https://tede.unioeste.br/handle/tede/6517
Issue Date: 2-Dec-2022
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (TOL)

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