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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4636
Tipo do documento: Tese
Title: Habermas: a (re)construção kantiana dos Fundamentos da dignidade e dos direitos humanos
Other Titles: The kantian (re)construction of the Foundations of dignity and human rights
Autor: Salomão, Katia Rocha 
Primeiro orientador: Antunes , Jadir
Primeiro membro da banca: Antunes, Jadir
Segundo membro da banca: Schütz, Rosalvo
Terceiro membro da banca: Ciotta, Tarcilio
Quarto membro da banca: Zenni, Alessandro Severino Valler
Quinto membro da banca: Durão, Aylton Barbieri
Resumo: A tese apresentada propõe a análise da (re)leitura dos fundamentos filosóficos Kantianos da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos fomentada por Jürgen Habermas. A problemática apresentada converge em refletir sobre o processo efetivado por Habermas de (re)apropriação da filosofia de Immanuel Kant, para o constructo do conceito de Dignidade Humana (Menschenwürde), por intermédio da adequação dos pressupostos kantianos à sua filosofia do direito e à pragmática do discurso. Isto porque, de acordo com Habermas, a Dignidade é a ponte conceitual que possibilita os Direitos Humanos. Dessa forma, inicialmente o foco é compreender o processo de apropriação empreendido na filosofia habermasiana, presente já em seus primeiros escritos, dos quais é possível perceber o conceito de Dignidade atrelado às ideias de autonomia e de liberdade. Em um segundo momento, analisou-se no conceito de Dignidade Humana a permanência de uma função heurística capacitada em denunciar as negligências aos Direitos Humanos. Diante disso, o Direito Cosmopolita é relido em termos do Direito Transnacional com a perspectiva em sustentar a incumbência de salvaguardar os Direitos Humanos, sem recair num plano idealista, inclusive, com sobrecarga moral. E por fim, cotejou-se até onde Habermas está com Kant e para além de Kant, ao propor repensar os fundamentos do vínculo entre Dignidade Humana e Direitos Humanos, no plano da institucionalização discursiva e da (des)transcendentalização dos argumentos. Isto porque, para Habermas, a Moral é construída universalmente no entendimento discursivo, guiado pelo princípio do discurso (PU) no entendimento mútuo (Verständigung). Ao contrário, em Kant, a construção da Moral depende de um processo interno do sujeito voltado a um ‘a priori’ transcendental da razão e, consequentemente, cabe em sua filosofia afirmar a Dignidade associada à Moral inerente ao sujeito cognoscente. Por tais aspectos, suspeita-se que o fundamento habermasiano, ainda mesmo que parcialmente, reside no conteúdo transcendental da Moral universal, a qual, para ele, orienta o entendimento. Logo, a Dignidade Humana, amparada na solidariedade entre estranhos, no reconhecimento do outro, nos processos jurídicos e na consecução dos Direitos Humanos, ainda é um caminho no sentido do combate àquela natureza hostil e vil, que reside na dinâmica de vida, em que impera a racionalidade do sistema. O próprio Habermas tem essa consciência. De modo igual, tem consciência de que reformulou Kant até certo aspecto, entretanto, que muito de seu pensamento está depositado nas ideias de paz e de Dignidade do filósofo de köningsberg.
Abstract: The thesis presented proposes the analysis of the (re)reading of the Kantian philosophical foundations of Human Dignity and Human Rights, promoted by Jürgen Habermas. The problematic presented converges to reflect on Habermas's process of (re)appropriation of the philosophy of Immanuel Kant, for the construct of the concept of Human Dignity (Menschenwürde), through the adaptation of Kantian assumptions to his philosophy of law and pragmatics. of speech. This is because, according to Habermas, Dignity is the conceptual bridge that enables human rights. Thus, initially the focus is to understand the process of appropriation undertaken in the Habermasian philosophy, already present in his early writings, from which it is possible to perceive the concept of Dignity linked to the ideas of autonomy and freedom. Secondly, the concept of Human Dignity analyzed the permanence of a heuristic function capable of denouncing the negligence of Human Rights. Given this, Cosmopolitan Law is reread in terms of Transnational Law with the perspective of sustaining the task of safeguarding Human Rights, without falling into an idealistic plan, even with moral overload. Finally, it compared how far Habermas is with Kant and beyond Kant, by proposing to rethink the foundations of the link between Human Dignity and Human Rights, in terms of discursive institutionalization and (de) transcendentalization of arguments. This is because, for Habermas, Morality is universally constructed in discursive understanding, guided by the principle of discourse (PU) in mutual understanding (Verständigung). On the contrary, in Kant, the construction of Morality depends on an internal process of the subject turned to a transcendental a priori of reason and, consequently, it is in his philosophy to affirm the Dignity associated with Morality inherent to the cognoscent subject. By these aspects, it is suspected that the Habermasian foundation, even partially, resides in the transcendental content of universal Morality, which, for him, guides the understanding. Therefore, Human Dignity, supported by solidarity between strangers, recognition of the other, legal processes and the attainment of human rights, is still a path towards combating that hostile and vile nature, which resides in the dynamics of life, in which the rationality of the system prevails. Habermas himself has this awareness. Equally, he is aware that he has reformulated Kant to some extent, however, that much of his thinking is in the ideas of peace and dignity of the köningsberg philosopher.
Keywords: Dignidade humana
Direitos humanos
Direito cosmopolita
Discurso
Ideias transcendentais
Human dignity
Human rights
Cosmopolitan law
Discourse
Transcendental ideas
Detranscendentalization.
CNPq areas: CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas e Sociais
Program: Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Campun: Toledo
Citation: SALOMÃO, Katia Rocha. Habermas: a (re)construção kantiana dos Fundamentos da Dignidade e dos Direitos Humanos. 2019. 185 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4636
Issue Date: 29-Jul-2019
Appears in Collections:Doutorado em Filosofia (TOL)

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