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Tipo do documento: Dissertação
Title: Análise da execução penal envolvendo crimes econômicos no Paraná cuja pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços e/ou pecuniária
Other Titles: Analysis of criminal execution involving economic crimes in Paraná, whose sentences have been replaced by service and/or pecuniary sanctions
Autor: Nickel, Helena 
Primeiro orientador: Shikida, Pery Francisco Assis
Primeiro coorientador: Piffer, Moacir
Primeiro membro da banca: Shikida, Pery Francisco Assis
Segundo membro da banca: Canan, Ricardo
Terceiro membro da banca: Iocohama, Celso Hiroshi
Resumo: O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar, a partir da teoria de Becker (1968), os aspectos do crime sob as circunstâncias socioeconômicas da prática ilícita de apenados no âmbito da 4ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, Seção Judiciária do Paraná (Brasil), cujas penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e/ou prestação pecuniária. Para responder o objetivo da pesquisa foram realizadas entrevistas, mediante aplicação de questionários com 272 apenados (sendo 222 utilizados para a análise descritiva e o recurso econométrico – modelo Logit – visando analisar quais os fatores que contribuem para ressocialização dos apenados). O perfil dos entrevistados foi, em sua maioria, homens (86,5%), de cor branca (74,8%), com faixa etária considerada jovem (entre 18 a 33 anos, perfazendo 55%), sendo em grande parte, paranaenses. Destacaram-se, também, o nível de escolaridade situado, mormente, no ensino fundamental (47,3%), com prática religiosa para 59,5% dos entrevistados, 40,1% estava trabalhando e recebendo uma renda de um a dois salários mínimos, sendo o contrabando (em sua maioria de cigarro) o delito de maior ocorrência (52,7%). A principal motivação para o crime econômico está relacionada com a ideia de ganho fácil/indução de amigos/cobiça, ambição, ganância/inveja/manter o status (46,1%). Em relação ao custo/benefício da atividade criminosa, 73% dos entrevistados disseram que o benefício foi maior que o custo, contribuindo para que essas pessoas migrem para o ilícito. A análise econométrica revelou três variáveis que contribuem positivamente para a ressocialização: a nota contida no relatório que as entidades fornecem mensalmente para a Justiça Federal (razão de chance de 1,350); o serviço prestado adequado com a qualificação profissional (razão de chance de 3,170); e o risco da punição por outra penalidade (maior razão de chance, 5,501). A variável negativa foi o receio da organização criminosa, mostrando que quanto mais receio menos chance de ressocializar (razão de chance de 0,332).
Abstract: The main goal of this research was to analyze, based on Becker's theory (1968), the aspects of crime under the socioeconomic circumstances of the illicit practice of convicts in the scope of the 4th Federal Court of Foz do Iguaçu, Judiciary Section of Paraná (Brazil), whose sentences have been replaced by community service and/or pecuniary sanctions. In order to achieve the goal of the research, interviews were carried out through the application of questionnaires to 272 convicted criminals (222 being used for the descriptive analysis and econometric resource – Logit model – aiming to analyze which factors contribute to resocialization of the convicted criminal). The majority of the interviewees were male (86.5%), white (74.8%), in the young age group (between 18 to 33 years old, totalizing 55%), being mostly from the Paraná State (paranaenses). One of the remarkable aspects was the level of formal education, attended middle school (47.3%), with religious practice for 59.5% of respondents, 40.1% were working and receiving income between one and two minimum wages, with smuggled goods (mostly cigarettes) being the most frequent offense (52.7%). The main motivation for economic crime is related to the idea of easy gain/induction of friends/greed, ambition, avarice/envy/maintaining status (46.1%). Regarding the cost-benefit ratio of the criminal activity, 73% of respondents said that the benefit was greater than the cost, contributing for these people to migrating to the illicit. The econometric analysis revealed three variables that contribute positively to the resocialization: the note contained in the report that the entities provide monthly to the federal justice system (chance ratio of 1.350); the adequate service provided with the professional qualification (chance ratio of 3.170); and the risk of punishment by another penalty (higher chance ratio, 5.501). The negative variable was the fear of the criminal organization, showing that the greater the fear, the less is the chance of resocialization (chance ratio of 0.332).
Keywords: Criminalidade
Economia
Ressocialização
Logit
Criminality
Economy
Resocialization
CNPq areas: CRESCIMENTO, FLUTUACOES E PLANEJAMENTO ECONOMICO::CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio
Campun: Toledo
Citation: NICKEL, Helena. Análise da execução penal envolvendo crimes econômicos no Paraná cuja pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços e/ou pecuniária. 2019. 114 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4543
Issue Date: 23-Sep-2019
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio (TOL)

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