Export iten: EndNote BibTex

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4410
Tipo do documento: Tese
Title: Da intendência às polícias: uma genealogia do modelo policial brasileiro
Other Titles: From the intendance to the police: a genealogy of the brazilian police model
De la Intendencia a las policías: una genealogía del modelo policial brasileño
Autor: Abreu, Marcos Araguari de 
Primeiro orientador: Santos, José Carlos dos
Primeiro membro da banca: Cury, Mauro José Ferreira
Segundo membro da banca: Klauck, Samuel
Terceiro membro da banca: Hahn, Fábio André
Quarto membro da banca: Baller, Leandro
Resumo: Esta tese estuda a genealogia das instituições policiais brasileiras por meio da análise da herança administrativa e organizacional portuguesa refletida em Propostas de Emenda à Constituição do Brasil de 1988, e cuja origem está atrelada à criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil, em 1808, e da Divisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 1809, por iniciativa do então Príncipe Regente D. João VI, no período de transição do Brasil colonial para o Império. Sob a perspectiva weberiana da formação da autoridade burocrática, o texto explora os processos históricos e políticos de burocratização pelos quais passaram as polícias brasileiras desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil (em 1808), avançando pelo período imperial até o início do governo republicano, com foco nos aspectos estruturais que resultaram na bipartição dos órgãos de policiamento em dois ramos distintos, um civil e outro militar, cada um deles responsável por uma determinada fatia do poder policial. Leva-se em conta que o ramo policial civil se estruturou ao longo dos anos como organismo cartorial responsável pela atividade de investigação criminal, intimamente ligado à atividade judiciária do Estado, e, a seu turno, o ramo militarizado foi concebido como corporação de caráter bélico, em similitude com as Forças Armadas, destinado à contenção interna da criminalidade, mas também como instrumento de estabilização do poder estatal sobre a sua população, ambos funcionando como mecanismos panópticos de concepção foucaultiana. A partir desta matriz histórica, a análise genealógica da dicotomia “civil versus militar” avança para a observação de processos aqui definidos como (pré)legislacionais, destinados à reformulação da estrutura jurídico-legal do aparato policial brasileiro. Procede-se à verificação do conteúdo de diferentes textos de Propostas de Emenda à Constituição brasileira de 1988, com o objetivo de estudar a maneira pela qual o legado colonial-imperial ainda exerce influência conceitual sobre a estruturação burocrática do atual sistema de segurança pública. A exploração se concentra na análise dos discursos contidos em diferentes tentativas de reorganização estrutural das polícias brasileiras, manifestadas, em particular, por intermédio de estratégias que pretendem promover a unificação das corporações policiais, a modificação de suas atribuições funcionais, e mesmo a sua total desmilitarização. Finalmente, examina-se o resultado dos trabalhos da Comissão Especial instituída no ano de 2015 pela Câmara dos Deputados para estudar e apresentar propostas atinentes à unificação das Polícias Civis e Militares, cujo Relatório Final foi apresentado no mês de julho do ano de 2018.
Abstract: This thesis studies the Brazilian police institutions genealogy through the analysis of the Portuguese administrative and organizational heritage reflected in Proposed Amendments to the Brazilian Constitution of 1988, whose origin is linked to the creation of the General Police Intendance of the Court and the State of Brazil, in 1808, and the Police Royal Guard’s Military Division, in 1809, by the initiative of the Regent Prince D. João VI, in the transition period from colonial Brazil to the Empire. Under the Weberian perspective of the bureaucratic authority formation, this text explores the historical and political bureaucratization processes by which Brazilian police passed since the Portuguese royal family arrival in Brazil (in 1808), going forward from the imperial period to the beginning of republican government, focusing on the structural aspects that resulted in the bipartition of policing agencies in two distinct branches, a civilian and a military one, each responsible for a specific amount of police power. It is considered that the civil police branch has been structured over the years as a notarial body responsible for the criminal investigation activity, intimately connected to the State judicial activity, and, in turn, the militarized branch was conceived as a warlike corporation, similar to the Armed Forces, aimed not only at internal containment of crime, but also as an instrument for state power stabilization over its population, both functioning as panoptic mechanisms, in a Foucaultian conception. From this historical matrix, the genealogical analysis of the "civil versus military" dichotomy advances towards the observation of processes defined here as (pre)legislative, intended to reformulate the Brazilian police apparatus’ legal structure. The verification of the content of different texts of Proposed Amendments to the Brazilian Constitution of 1988 is carried out, in order to study the way in which the colonial-imperial legacy still exerts a conceptual influence over the bureaucratic structure of public security current system. The exploration focuses on the speeches analysis contained in different attempts to reorganize the Brazilian police structure, manifested in particular through strategies aimed to promote the police corporations’ unification, their functional attributions modification, and even their total demilitarization. Finally, this thesis also examines the results evaluation of the Special Committee’s work established in 2015 by the Chamber of Deputies to study and introduce proposals for the Civil and Military Police unification whose Final Report was presented in July 2018.
Esta tesis estudia la genealogía de las instituciones policiales brasileñas a través del análisis del legado administrativa y organizacional portugués que se refleja en Propuestas de Enmienda a la Constitución de Brasil de 1988, y cuyo origen está vinculado a la creación de la Intendencia General de Policía de la Corte y el Estado de Brasil, en 1808, y de la División Militar de la Guardia Real de Policía, en 1809, por iniciativa del entonces Príncipe Regente D. João VI, en el período de transición del Brasil colonial al Imperio. Bajo la perspectiva weberiana de la formación de la autoridad burocrática, este texto explora los procesos históricos y políticos de burocratización pasaron la policía brasileña desde la llegada de la familia real portuguesa en Brasil (en 1808), el avance de la época imperial al inicio del gobierno republicano, con el enfoque a los aspectos estructurales que resultaron en la bipartición de los órganos de policía en dos ramas distintas, un civil y otro militar, cada uno de ellos responsable de una determinada parte del poder policial. Se considera que la rama policial civil se estructuró a lo largo de los años como organismo responsable por la actividad de investigación criminal, profundamente ligado a la actividad judicial del Estado, y, a su vez, el rama militarizado fue concebido como corporación de carácter bélico en similitud con las Fuerzas Armadas, destinado a la contención interna de la criminalidad, pero también como instrumento de estabilización del poder estatal sobre su población, ambos funcionando como mecanismos panópticos de concepción foucaultiana. A partir de esta matriz histórica, el análisis genealógico de la dicotomía "civil versus militar" avanza hacia la observación de procesos aquí definidos como (pre)legislativos, destinados a la reformulación de la estructura jurídico-legal del aparato policial brasileño. Se procede a la verificación del contenido de diferentes textos de Propuestas de Enmienda a la Constitución brasileña de 1988, con el objetivo de estudiar la manera en que el legado colonial-imperial todavía ejerce influencia conceptual sobre la estructuración burocrática del actual sistema de seguridad pública. La explotación se concentra en el análisis de los discursos contenidos en diferentes intentos de reorganización estructural de las policías brasileñas, manifestadas, en particular, por medio de estrategias que pretenden promover la unificación de las corporaciones policiales, la modificación de sus atribuciones funcionales, e incluso su total desmilitarización. Finalmente, se examina el resultado de los trabajos de la Comisión Especial instituida en el año 2015 por la Cámara de Diputados para estudiar y presentar propuestas relativas a la unificación de las Policías Civiles y Militares, cuyo Informe Final fue presentado en el mes de julio del año 2018.
Keywords: Herança administrativa e organizacional portuguesa
Dicotomia civil versus militar
Processos burocráticos e legislacionais
Portuguese administrative and organizational heritage
Civil versus military dichotomy
Bureaucratic and legislative processes
Legado administrativa y organizacional português
Dicotomia civil versus militar
Procesos burocráticos y legislativos
CNPq areas: OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Educação Letras e Saúde
Program: Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
Campun: Foz do Iguaçu
Citation: ABREU, Marcos Araguari de. Da intendência às polícias: uma genealogia do modelo policial brasileiro. 2019. 283 p. Tese (Doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Foz do Iguaçu, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4410
Issue Date: 20-May-2019
Appears in Collections:Doutorado em Sociedade, Cultura e Fronteiras (FOZ)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Marcos_Araguari_de_Abreu_2019.pdf2.48 MBAdobe PDFView/Open Preview


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons