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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tede.unioeste.br/handle/tede/4022
Tipo do documento: Dissertação
Title: Serviço social e direito de família: atuação interdisciplinar para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes
Other Titles: Social service and family law: interdisciplinary action to guarantee the right to family and community coexistence of children and adolescents
Autor: Gaidarji, Wanderléia Pereira Gomes 
Primeiro orientador: Cesconeto, Eugênia Aparecida
Primeiro membro da banca: Cesconeto, Eugênia Aparecida
Segundo membro da banca: Bidarra, Zelimar Soares
Terceiro membro da banca: Silva, Alexandre Barbosa da
Resumo: A pesquisa teve como tema a atuação interdisciplinar entre o Direito de Família e o Serviço Social na garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, direito este que deve ser preservado, mesmo em caso de rompimento das relações conjugais. Propôs-se como problema de pesquisa investigar “de que forma a atuação interdisciplinar entre o Direito de Família e o Serviço Social nos processos que envolveram discussão sobre guarda e regulamentação do direito de visitas, garante o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária?” Os objetivos consistiram em apreender a atuação interdisciplinar entre Direito e Serviço Social nos processos de família, em que existiu a discussão sobre guarda e fixação de direito a visitas de crianças e/ou adolescentes; resgatar no direito de família como se expressa a garantia do direito à convivência familiar e comunitária à criança e/ou ao adolescente; e, averiguar se na execução dos processos de família, na comarca de Cascavel-PR, em que houve a discussão sobre guarda e fixação de direito a visitas de crianças e adolescentes, apresentaram indicativos sobre como a atuação interdisciplinar interfere para que haja a de garantia de direitos da criança e/ou do adolescente, observando-se se houve a ocorrência de eventuais desvios (que devem aqui ser entendidos como situações ou ações que decorreram durante o andamento dos processos pesquisados, que puderam ser identificados durante a realização da pesquisa, como por exemplo, prática de violações e/ou violências contra a criança e/ou o adolescente). A metodologia pauta-se na pesquisa bibliográfica e análise documental de processos judiciais de família, que envolveram discussão sobre guarda e regulamentação do direito de visitas, que tramitaram, de forma eletrônica, nas Varas da Família da comarca de Cascavel-PR, foram atendidos através do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Cascavel – UNIVEL, denominado NPJ/UNIVEL, que tiveram seu trânsito em julgado compreendido no período de meados de 2015 a meados de 2017. O universo da pesquisa foi composto por 54 processos de família que trataram do tema, dos quais 9 configuraram a amostra final por ter havido durante o seu trâmite, pedido de realização de perícia, consistente na elaboração de estudo social da área do Serviço Social. Destaca-se que trabalhos dessa natureza são importantes, pois têm como fim demonstrar a existência e necessidade da interdisciplinaridade entre profissões, que possam beneficiar o usuário, bem como buscar e apontar a partir da contribuição teórica, alternativas e/ou meios de assegurar-lhes a preservação do direito à convivência familiar e comunitária.
Abstract: The research had as its theme the interdisciplinary action between Family Law and Social Work in guaranteeing the right to family and community coexistence of children and adolescents, a right that must be preserved, even in the event of a break in marital relationships. It is proposed as a research problem to investigate “how the interdisciplinary action between Family Law and Social Service in the processes that involved discussion about custody and regulation of visitation rights, guarantees the right of the child and the adolescent to family coexistence and community?” The objectives were to understand the interdisciplinary action between Law and Social Service in family processes, where there was a discussion about guarding and fixing the right to visit children and/or adolescents; to redeem in family law as expressing the guarantee of the right to family and community coexistence of the child and/or adolescent; and to investigate whether in the execution of family processes, in the Cascavel-PR region, where there was a discussion about custody and fixation of visits to children and adolescents, they presented indicatives about how the interdisciplinary work interferes so that there is a guarantee of the child and/or adolescent's rights, observing if there were any deviations (which should be understood here as situations or actions that occurred during the progress of the researched processes, which could be identified during the research, as for example, practice of rape and/or violence against the child and/or adolescent). The methodology is based on bibliographic research and documentary analysis of family court cases, involving discussion about custody and regulation of visits, which were electronically processed in the Family Courts of the Cascavel-PR region. Of the Center for Legal Practice of the University Center of Cascavel - UNIVEL, called NPJ/UNIVEL, which had their final res judicata comprised in the period from mid-2015 to mid-2017. The research universe was composed of 54 family processes that dealt with theme, of which 9 were the final sample because there had been during the process, an application for the performance of expertise, consisting of the elaboration of a social study of the Social Service area. It is noteworthy that works of this nature are important, since they have the purpose of demonstrating the existence and necessity of interdisciplinarity among professions, which can benefit the user, as well as seek and point out from the theoretical contribution, alternatives and/or means to assure them the preservation of the right to family and community coexistence.
Keywords: Criança e adolescente
Interdisciplinaridade
Serviço Social
Direito
Child and teenager
Interdisciplinarity
Social Service
Right
CNPq areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas
Program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Campun: Toledo
Citation: GAIDARJI, Wanderléia Pereira Gomes. Serviço social e direito de família: atuação interdisciplinar para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. 2018. 120 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/4022
Issue Date: 15-Aug-2018
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (TOL)

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