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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unioeste.br/handle/tede/3126
Tipo do documento: Dissertação
Title: Judicialização da saúde, justiça e resolutividade: um perfil do usuário-litigante na Comarca de Matelândia/PR
Other Titles: Judicialization of health, justice and resolutivity: a profile of the litigant-user in the District of Matelândia/PR
Autor: Santos, Rodrigo Arthur dos 
Primeiro orientador: Alves, Gustavo Biasoli
Primeiro membro da banca: Alves, Gustavo Biasoli
Segundo membro da banca: Zenni, Alessandro Severino Valler
Terceiro membro da banca: Arantes, Marco Antonio
Resumo: A judicialização é a transferência do poder das autoridades eleitas para o judiciário, materializada em uma atuação proativa dos juízes, no controle de constitucionalidade, e na efetivação dos direitos fundamentais, entre eles, a saúde, que deve materializado pelo Estado. Se a contemplação desse direito se dá comumente pela via judicial em vez dos poderes eleitos, ocorre a judicialização da saúde. Tal ocorre pela inércia dos poderes majoritários, pelo avanço da democracia, etc. Esse fenômeno está sujeito a críticas sobre desrespeito a separação dos poderes, desorganização da administração, reserva do possível e a própria definição do direito à saúde. Diante desse quadro será traçado um perfil do usuário-litigante e analisado se a judicialização é uma forma democratização do acesso à justiça, cidadania e empoderamento da população ou se elitiza a prestação na Comarca de Matelândia. Aferir-se-á, portanto, se a judicialização é um fenômeno a ser combatido, tolerado ou estimulado.
Abstract: Judicialization is the transference of the power of the elected authorities to the judiciary, materialized in a proactive action by the judges, in the judicial review and in the realization of fundamental rights, such as, health, which must be materialized by the State. If the contemplation of this right is usually given by the judicial actions instead of the elected powers, the judicialization of health occurs. This is caused by the inertia of the majority powers, the advancement of democracy, etc. This phenomenon is subject to criticism regarding the separation of powers, disorganization of the administration, reserve of the possibilities and the definition of the concept of right to health. Before this framework, a profile of the user-litigant will be drawn and it will be analyzed if the judicialization is a way democratization of access to justice, citizenship and empowerment of the population or if it makes the benefit available for the elite in the District of Matelândia/PR. Therefore, it will be assessed if the judicialization is a phenomenon to be fought, tolerated or Stimulated.
Keywords: Judicialização da saúde
Justiça
Ativismo judicial
Judicialization of health
Justice
Judicial activism
CNPq areas: DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Publisher: Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Sigla da instituição: UNIOESTE
Departamento: Centro de Ciências Humanas e Sociais
Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Campun: Toledo
Citation: SANTOS, Rodrigo Arthur dos. Judicialização da saúde, justiça e resolutividade: um perfil do usuário-litigante na Comarca de Matelândia/PR. 2017. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede.unioeste.br/handle/tede/3126
Issue Date: 14-Aug-2017
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (TOL)

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