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DC FieldValueLanguage
dc.creatorVölz, Helda Elaine-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9982997002228892por
dc.contributor.advisor1Batista, Alfredo Aparecido-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707399D9por
dc.contributor.referee1Santos, Ariovaldo de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1391366002310803por
dc.contributor.referee2Lima, Jandir Ferrera de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707400T8por
dc.date.accessioned2017-07-10T18:33:42Z-
dc.date.available2009-11-11-
dc.date.issued2009-08-07-
dc.identifier.citationVÖLZ, Helda Elaine. Participation of the Ecological ICMS in the city of Toledo´s revenue Paraná. 2009. 114 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento regional e do Agronegócio) - Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2253-
dc.description.resumoEste trabalho dissertativo resulta de um processo investigatório, descritivo e analítico, de um estudo de caso. Para tanto delimitamos como objeto da pesquisa os repasses da cota-parte do ICMS ao Município de Toledo Paraná, especificamente no que concerne ao ICMS Ecológico, referente aos anos 2004/2008. No desenrolar metodológico elegemos, enquanto objetivo geral apreender, compreender e analisar a composição da cota-parte do ICMS decorrente da aplicação do disposto na Lei Estadual 9491, no que tange ao ICMS Ecológico; o processo técnico-político da Administração Municipal na condução e monitoramento do seu Fator Ambiental como forma de promover a qualidade de vida da população. Neste sentido, o problema pautou-se em decifrar em que medida a Administração Pública Municipal de Toledo efetiva ações para aumentar a receita pública por meio do repasse advindo do ICMS, em particular do ICMS Ecológico. O processo de objetivação contou com intensas pesquisas bibliográficas, documentais e entrevistas com sujeitos diretos e indiretos envolvidos em todo o processo de implantação e implementação do ICMS Ecológico. Esta objetivação acadêmica levou-nos a concluir que: o Município de Toledo tem condições de ampliar os repasses do ICMS Ecológico, desde que cumpra com a obrigatoriedade da manutenção das Unidades de Conservação já existentes em seu território e incentive a criação de novas áreas, o que resultaria em maior qualidade de vida à população local e de toda região.por
dc.description.abstractThis work is the result from an investigative, descriptive and analytical process of a case study. Given that, we defined as object of research - the transfers of ICMS quota share - to the city of Toledo - Parana, specifically concerning the Ecological ICMS, for the period 2004/2008. In the methodological process we elected, as general objective to apprehend, understand and analyze the composition of the ICMS quota share resulting from the application of the State Law 9491, regarding the Ecological ICMS; the technical and political processes of Municipal Administration in the conduction and monitoring of its Environmental Factor as a way of promoting quality of life for the population. In this sense, the problem was guided to decipher the extent to which the Municipal Government of Toledo brings into effect actions to increase the revenue that comes from the transfer of ICMS, the Ecological ICMS in particular. The process of objectification involved intensive literature researches, documentary and interviews with direct and indirect individuals involved in all the process of deployment and implementation of the Ecological ICMS. This academic objectification led us to conclude that: the City of Toledo is able to increase the transfers of the Ecological ICMS, provided they comply with the requirement of maintenance of existing Conservation Units in their territory and encourage the creation of new areas, which would result in higher quality of life for the local population and the whole region.eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-07-10T18:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helda Elaine Volz.pdf: 601457 bytes, checksum: 173aa7fa3c7c5ac32f8ccef6061de010 (MD5) Previous issue date: 2009-08-07eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Estadual do Oeste do Paranapor
dc.publisher.departmentDesenvolvimento regional e do Agronegóciopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNIOESTEpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação Stricto Sensu em Desenvolvimento Regional e Agronegóciopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectICMS Ecológicopor
dc.subjectAdministração pública municipalpor
dc.subjectReceita públicapor
dc.subjectEcological ICMSeng
dc.subjectMunicipal governmenteng
dc.subjectPublic revenueeng
dc.subjectAdministração pública municipalpor
dc.subjectPolítica ambiental - Toledo - Prpor
dc.subjectProteção ambiental - Toledo - Prpor
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)por
dc.subjectMeio ambiente - Tributo - Toledo - Prpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICApor
dc.titleParticipação do ICMS ecológico na receita do município de Toledo Paranápor
dc.title.alternativeParticipation of the Ecological ICMS in the city of Toledo´s revenue Paranáeng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Mestrado em Desenvolvimento Regional e Agronegócio (TOL)

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