@MASTERSTHESIS{ 2016:490993873, title = {A percepção de agentes de contratações públicas sobre as compras públicas sustentáveis}, year = {2016}, url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1011", abstract = "As compras públicas são responsáveis por aproximadamente um quinto do Produto Interno Bruto (PIB). Observando este potencial, o Estado inova seu processo de compras públicas ao inserir critérios de sustentabilidade em seu processo de compras e contratações, estimando deste modo a criação de uma demanda por produtos e serviços que promovam o desenvolvimento nacional. Contudo, este processo passa pelas mãos dos agentes de contratações públicas, responsáveis pela aquisição de serviços e produtos que vizem suprir às necessidades do Estado por meio do processo licitatório. Para que a finalidade de desenvolvimento efetivamente ocorra é fundamental que os agentes de contratações públicas apliquem critérios sustentáveis a este processo. Diante do presente contexto, o objetivo geral deste estudo é analisar a percepção de servidores, responsáveis pelas contratações públicas, quanto à aplicação e à finalidade das compras públicas sustentáveis. O tema desta pesquisa está sob a ótica da aplicação das licitações sustentáveis, essa se caracteriza como um instrumento utilizado pela administração pública, com o propósito de adotar critérios sustentáveis nas dimensões social, ambiental e econômica ao seu processo de compras. Tendo em vista seu poder de compras e o impacto que este pode causar ao mercado, objetiva-se assim promover o desenvolvimento. Observa-se que mesmo que o arcabouço jurídico já desse fundamentação a um processo de compras pautado na sustentabilidade esta prática só ganha força com a instrução normativa 01/2010 e na sequência, pela Lei nº 12.349/10, que altera o texto da lei 8.666/93, atribuindo a nova finalidade legal de promoção do desenvolvimento nacional às compras públicas. Esta pesquisa é classificada como empírica analítica, adota caráter descritivo quanto aos objetivos e tem abordagem quantitativa. Os dados foram levantados por meio de questionários durante o segundo seminário internacional de contatações públicas sustentáveis, realizado em Brasilia- DF. A amostra se caracterizou como não probabilística, por conveniência e intencional, a qual foi composta por 77 servidores agentes de contatações públicas que participavam do seminário. O método de análise deu-se por estatística descritiva e análise de clusters. Os principais resultados indicam que apenas uma legislação normativa não é suficiente para o cumprimento da aplicação das compras públicas, tendo em vista que esta ainda é pouco aplicada, mesmo entre os servidores que possuem maior percepção de conhecimento e capacitação sobre a temática. Ainda observou-se que o grupo que indicou maiores escores de dificuldade entre as variáveis é também característico com os maiores escores quanto às capacitações realiazadas. Questiona-se portanto a eficácia das formações realizadas e a necessidade de expansão da temática para todas as esferas, uma vez que a lei 8.666/93 é utilizada por todas as instituições públicas em seu processo de compras. A pesquisa permitiu reconhecer que um dos principais delimitadores, indicados pelos servidores, está no aspecto cultura, o que remete à mudança de um processo, ou seja, mudança comportamental. Evidencia-se portanto, a necessidade de que as compras públicas sustentáveis saiam do painel teórico e assumam caráter de instrumento de promoção ao desenvolvimento nacional sustentável.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Gestão e Desenvolvimento Regional}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }