@PHDTHESIS{ 2025:681288996, title = {A trajetória das vendas de cigarros lícitos no Brasil caso não ocorresse a Covid-19: uma abordagem usando o Causal Impact}, year = {2025}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/8114", abstract = "O tabagismo é uma conduta que pode levar à dependência de nicotina, sendo seu vício relacionado a problemas de saúde que podem engendrar cerca de 50 doenças, desde as inabilitantes até as fatais, entre elas doenças respiratórias, cardiovasculares, cânceres etc. O Brasil, juntamente com 183 partes (182 países e a União Europeia), é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), o primeiro tratado voltado à redução do tabagismo. Alinhado a essa diretriz, o governo federal, desde 2012, vem elevando os impostos e adotando uma política de aumento do preço mínimo sobre o cigarro, visando dissuadir seu consumo pari passu à elevação da arrecadação tributária. Esse cenário, no contexto da inelasticidade-preço da demanda do cigarro, é plausível. Porém, o cigarro produzido legalmente no Brasil tem um substituto, qual seja, o congênere ilegal, seja contrabandeado ou produzido ilicitamente no País, fato que denota elasticidade e não inelasticidade-preço da demanda. Com isso, na média, entre 2012 e 2022, houve um aumento do market share do mercado ilegal de cigarros e uma queda na arrecadação tributária. Esse contexto sofreu alteração com a pandemia da Covid-19, que provocou restrições de mobilidade e o fechamento parcial de fronteiras, reduzindo a entrada de cigarros ilegais provenientes do Paraguai, principal fornecedor desse produto contrabandeado. Além disso, a alta do dólar, também nesse período, elevou os custos de produção da indústria tabagista paraguaia. Diante desse panorama, este trabalho tem como objetivo estimar o comportamento das vendas de cigarros lícitos no Brasil caso a pandemia da Covid-19 não tivesse ocorrido. Para isso, utiliza-se o método Causal Impact com base no Modelo Bayesiano Estrutural e no Modelo State Space, permitindo a análise de um cenário contrafactual – ou seja, uma estimativa de como o mercado de cigarros teria se comportado sem o impacto da pandemia. Como principal resultado, verifica-se que, na ausência dos fatores inesperados que favoreceram o mercado legal de cigarros durante a pandemia, as vendas de cigarros lícitos teriam mantido sua tendência de queda, impactando negativamente a arrecadação tributária e favorecendo o congênere ilegal. Isso implica que, com a implementação do método Causal Impact, foi possível simular um cenário alternativo, ou seja, uma projeção do que teria acontecido sem o choque da pandemia, reforçando o fato de que o cigarro brasileiro legal tem um substituto, não sendo mais inelástico, de modo a elevação dos impostos e a adoção de uma política de aumento do preço mínimo sobre o cigarro, visando desincentivar seu consumo e maximizar a arrecadação tributária, é um sofisma que precisa ser debatido em termos de políticas públicas.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }