@MASTERSTHESIS{ 2025:392033463,
 	title = {A educação como direito de todos: inclusão e permanência dos haitianos na escola  pública de Cascavel - PR (2012-2024)},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/8064",
 	abstract = "Esta dissertação está vinculada à Linha de Pesquisa História da Educação, do 
 Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do 
 Paraná, campus de Cascavel - PR. O objetivo é discutir a permanência dos 
 haitianos nas escolas públicas do município de Cascavel - PR, no sentido de 
 compreender os processos de inclusão desse público nas escolas de Ensino 
 Fundamental II. Este estudo está alicerçado na legislação pertinente, 
 especialmente a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n.º 
 9.394/1996) e a Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), que estabelecem,
 respectivamente, os direitos e os deveres fundamentais dos brasileiros, dos 
 migrantes e dos visitantes. Parte-se da seguinte problematização: Como 
 configurou-se a inclusão e a permanência dos alunos haitianos na escola pública 
 de Cascavel, considerando os desafios e as estratégias adotadas por essa 
 instituição? Metodologicamente, trata-se de um estudo bibliográfico concomitante 
 à coleta de dados e à pesquisa de campo. Os dados foram obtidos do Núcleo 
 Regional de Educação (NRE) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de 
 Cascavel - PR, de jornais regionais e de visitas técnicas em escolas. Além disso, 
 recorreu-se às informações fornecidas pelo Observatório das Migrações 
 Internacionais (OBMigra), a partir de relatórios anuais sobre esse tema. As 
 discussões estão fundamentadas em autores como Ribeiro (1987), Fávero (2014), 
 Alves (2015), que tematizam sobre a escola pública, além de teses e dissertações, 
 como as de Eberhardt (2017), Manica (2018). Os dados analisados revelam que se 
 faz necessária uma melhor formação por parte dos gestores e demais profissionais 
 das escolas no atendimento aos imigrantes. Sendo assim, para enfrentar essa 
 dificuldade, a escola pública precisa se adequar, especialmente com relação à
 capacitação dos profissionais, além da formulação de um projeto voltado às 
 demandas dessa população no que compete à sua inclusão, para que sejam 
 efetivados os princípios legais estabelecidos na Constituição Federal e na LDB.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}