@MASTERSTHESIS{ 2025:1464535050,
 	title = {A negação dos direitos previdenciários aos camponeses do acampamento Sebastião Camargo em São Miguel do Iguaçu - PR},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7970",
 	abstract = "Esta pesquisa tem por objetivo demonstrar a luta dos camponeses do Acampamento Sebastião Camargo, localizado no município de São Miguel do Iguaçu/PR, quanto ao reconhecimento como produtor rural em regime de economia familiar para fins previdenciários. Os camponeses acampados de Sebastião Camargo, além da luta pela terra (luta pela distribuição de terras de forma justa, conforme prevê a legislação que trata da reforma agrária), passa também pela busca de seu reconhecimento como produtor rural em regime de economia familiar, para ter acesso aos direitos previdenciários. O reconhecimento legal como produtor rural de economia familiar passa pelo reconhecimento dos acampados como produtores agrícolas, buscando formas de ter reconhecido sua atividade de trabalho (agrícola) o que lhes permite ter acesso a garantia de direitos negados no passado não tão distante, observando-se inclusive, prejuízos previdenciários que o não reconhecimento como produtor rural acarreta atual e futuramente. Vale observar que para a legislação previdenciária o camponês, o acampado, o trabalhador ou produtor rural em regime de economia familiar são reconhecidos somente como produtor rural. Apesar de terem conceitos diferentes para outros áreas do conhecimento, para o direito eles são o mesmo sujeito de direito e por isso nesta pesquisa, trataremos todos como produtor rural em regime de economia familiar. A condição de produtor rural de economia familiar dos acampados pode ser verificada na sua produção na pequena área que ocupam, sobretudo hortifrutigranjeira, comercial e de subsistência; bem como pela sua contribuição (pagamento) à previdência social para garantir seus direitos a benefícios. Mas, a luta na esfera da legalidade e da garantia de direitos, como os previdenciários, não significa menosprezo ou escanteamento de toda a trajetória de luta e resistência camponesa nos movimentos sociais como a luta pela conquista da terra. Nesse sentido, lutas estruturais como a luta pela terra de reforma agrária, caminham juntas com lutas na esfera da ordem institucional pela garantia de direitos legais, tema central dessa pesquisa. A elaboração dessa pesquisa foi sustentada por um conjunto de autores que tratam do tema; acesso à documentos, sobretudo legais e oficiais; e coleta de dados de campo (entrevistas e questionários aos acampados), que deram a sustentação empírica para compreender a negação, lutas e conquistas de direitos, no caso, direitos previdenciários aos camponeses acampados de Sebastião Camargo. Realizada pesquisa bibliográfica, exploratória descritiva, onde foram analisados artigos, doutrinas, com viés descritivo documental. Sendo a pesquisa do tipo exploratório, com a finalidade de explorar todos os campos com possibilidade de retirar informações necessárias para obtenção de resultados satisfatórios. A pesquisa realizada será a pesquisa Bibliográfica, elaborada a partir de material já publicado (livros, artigos, teses, etc.), revisando de forma intensa a literatura existente sobre determinado assunto em questão. Aplicação de questionário por amostragem (28 das 90 famílias) para coleta de dados sobre a composição familiar, renda, produção, forma de comercialização da produção e quais foram os benefícios já solicitados e negados até o presente momento. Com a realização dessa pesquisa, se conclui que a falta de reconhecimento como produtores rurais reflete diretamente na falta de acesso aos direitos previdenciários, a qual todos os produtores e trabalhadores constituintes da Previdência Social tem direito ao acesso. Entendemos que o mesmo problema enfrentado pelos acampados do Sebastião Camargo (falta de reconhecimento como produtores rurais em regime de economia familiar), seja em outros acampamentos e que talvez os métodos aplicados para a resolução do problema neste acampamento, possa ser difundido e utilizado nos demais acampamentos do país.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável},
 	note = {Centro de Ciências Agrárias}
}