@MASTERSTHESIS{ 2025:155386561,
 	title = {O Estado na garantia dos direitos sociais: a função promocional do direito de Norberto Bobbio e o custo dos direitos},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7916",
 	abstract = "A presente pesquisa foi desenvolvida para obtenção da titulação de Mestre, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Filosofia, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus de Toledo. Tem como tema a função estatal na garantia dos direitos sociais e suas limitações, a partir da teoria da Função Promocional do Direito de Norberto Bobbio. Rege-se pela problemática de qual é a função do Estado diante da necessidade de garantia das condições básicas e de bem-estar na sociedade dos seres humanos, traduzidos pelos direitos sociais, a partir da elaboração das normas jurídicas, em um contexto de globalização e fragmentação dos direitos sociais. Partindo desse questionamento, o objetivo geral é analisar como a função promocional do direito pode influenciar na garantia de direitos sociais pelo ordenamento jurídico de um Estado, a fim de cultivá-los perante uma sociedade cada vez mais impactada pelo cenário contemporâneo, bem como a existência de eventuais limitações e obstáculos para a atuação estatal. Como objetivos específicos, faz-se uma breve contextualização acerca do autor, da obra estudada e de alguns conceitos básicos para a plena compreensão da pesquisa. Posteriormente, realiza-se um apanhado sobre as principais teorias que influenciam na função promocional do direito e seus reflexos no Estado, de modo que se traz a diferenciação entre Estado Liberal e Social para Bobbio, a teoria funcional do direito e a teoria das sanções positivas. Por fim, a análise da teoria da função promocional do direito para Norberto Bobbio e seu reflexo na efetivação dos direitos sociais no cenário contemporâneo, bem como a existência de eventuais limitações e obstáculos para o Estado. Esse ponto é fundamental para aprimorar o debate sobre as políticas de promoção da justiça na sociedade, bem como de igualdade entre indivíduos. A relevância da pesquisa se revela, no âmbito acadêmico, da carência de pesquisa acerca do assunto, em razão de os direitos sociais serem de suma importância na configuração estatal e jurídica atual, tendo, inclusive, sofrido influência do pensamento de Norberto Bobbio para serem constitucionalizados no Brasil. Além disso, também a importância social da pesquisa se demonstra no caráter determinante dos direitos sociais para uma boa convivência em sociedade, por meio da garantia das condições básicas de vivência do ser humano. Não somente, mas também o debate acerca da função do Estado nessas garantias traz à tona a análise e o fomento de políticas públicas visando o bem-estar dos indivíduos na sociedade. A metodologia de pesquisa utilizada é eminentemente bibliográfica, realizada por meio da leitura crítica das obras Da Estrutura à Função, A Era dos Direitos e Estado, Governo e Sociedade, bem como de artigos de comentadores e comparação bibliográfica entre Bobbio e outros autores pertinentes.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia},
 	note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais}
}