@MASTERSTHESIS{ 2025:1889653125, title = {Vida digna e morte justa: testamento vital como ferramenta para validação da autonomia de vontade}, year = {2025}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7873", abstract = "A presente pesquisa é uma perspectiva sobre os limites da noção de vida digna e sobre a indisponibilidade da mesma, ressaltando que, de forma alguma, trata-se de uma apologia ao suicídio e nem tem o condão de se colocar como verdade absoluta, e sim, meu posicionamento e resultados de estudos acerca do tema, para que possa servir ao menos de reflexão. Sendo assim, como abordar a dignidade da vida sem considerar seu fim? Para responder essa questão, o objetivo geral dessa pesquisa é afirmar que a escolha por uma morte justa, ou ainda, a opção por cuidados paliativos, é parte de uma vida digna, trazendo o ponto de que a vida é um direito e não um dever, sem violar os preceitos fundamentais, como a proteção da mesma e a dignidade humana. Apresento, então, como ferramenta para efetividade da autonomia de vontade, o Testamento Vital, ou “Diretivas Antecipadas de Vontade dos Pacientes”, um documento em que a pessoa poderá manifestar sua vontade ou recusa acerca de determinados tratamentos médicos no caso de estar incapacitada futuramente para tal ato. Para desenvolvimento da pesquisa, é necessário examinar a contradição entre a defesa da vida e a possibilidade de uma morte justa; explorar os conceitos de morte sob os enfoques da filosofia, história e medicina, para justificar que uma vida longa não é necessariamente boa; avaliar elementos que possam validar o testamento vital como ferramenta para a satisfação da vontade do indivíduo, considerando que o assunto lhe pertence. A pesquisa se justifica pela relevância do tema, aborda questões fundamentais sobre dignidade, autonomia do indivíduo e ética em decisões de fim de vida e sofrimento. A defesa incansável da vida levanta questionamentos sobre como conciliar a vida boa com a possibilidade de uma morte justa. O estudo busca contribuir para a compreensão dessas complexas questões e suas implicações éticas e jurídicas. Adotou-se uma abordagem multidisciplinar, baseada em análise bibliográfica e documental, utilizando também recursos literários e cinematográficos sobre a temática. Consultou-se materiais do campo do Direito, bem como da área da saúde que abordam a bioética. A pesquisa proporcionou uma compreensão mais profunda sobre o tema, elucidando as nuances da relação entre vida e morte justa, comprovando que, mesmo com a defesa intransigente da vida, a morte pode ser necessária para garantir sua dignidade. O direito a vida digna é o principal valor e propósito que impulsionam toda a civilização contemporânea. A autonomia sobre seu fim estaria alinhada com a proteção da vida, privilegiando a liberdade individual, pois ninguém deveria ser forçado a viver sem perspectivas de superação do sofrimento que enfrenta. Os resultados têm potencial para gerar reflexões relevantes nos campos da ética, direito e filosofia, contribuindo para o desenvolvimento de políticas e práticas que respeitem a autonomia e a dignidade dos indivíduos em decisões de fim de vida.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Filosofia}, note = {Centro de Ciências Humanas e Sociais} }