@MASTERSTHESIS{ 2025:1151016940,
 	title = {Argumentação em Laudos Periciais Contábeis: Um estudo sobre qualidade e conformidade},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7861",
 	abstract = "A presente dissertação analisa a argumentação em laudos periciais contábeis, investigando a
 qualidade e a conformidade desses documentos técnicos com as normas e diretrizes
 regulatórias. O estudo baseia-se na Teoria da Argumentação de Stephen Toulmin e na Teoria
 da Conformidade Normativa de Émile Durkheim, com o objetivo de avaliar a solidez
 argumentativa, a coerência lógica e a aderência normativa dos laudos periciais judiciais. A
 pesquisa está estruturada em três artigos científicos interligados. O primeiro artigo realiza uma
 revisão sistemática da literatura sobre práticas argumentativas no ambiente da justiça,
 identificando padrões de estruturação presentes em pareceres técnicos e laudos periciais. O
 segundo artigo examina a conformidade dos laudos com as normas técnicas e processuais,
 utilizando a Teoria de Durkheim para interpretar a aderência desses documentos às diretrizes
 da NBC TP 01 (R1) e do CPC/2015 no contexto judicial. O terceiro artigo propõe um Quadro
 Conceitual para sistematizar a argumentação nos laudos, adotando o modelo de Toulmin como
 base para organizar alegações, dados, garantias, apoios, refutações e qualificadores. A análise
 empírica abarcou 20 laudos periciais, avaliados a partir de critérios de estrutura formal,
 fundamentação normativa e consistência argumentativa. No segundo artigo, constatou-se que
 90% dos laudos apresentaram conformidade com os requisitos estruturais e normativos
 mínimos, embora 25% não incluíssem termo de encerramento, 20% omitissem o método
 científico adotado e 30% carecessem de referências normativas explícitas. Já o terceiro artigo
 revelou que, embora todos os laudos contenham alegações e dados, 65% não apresentaram
 garantias, 60% não expuseram refutações, 55% não incluíram qualificadores e apenas 15%
 explicitaram apoios. Os resultados demonstram que a conformidade normativa influencia
 positivamente a clareza e a completude dos laudos, ao passo que a ausência de elementos
 argumentativos reduz a robustez da fundamentação. A principal contribuição da pesquisa
 consiste na proposição de um Quadro Conceitual que pode ser adotado como instrumento de
 apoio à elaboração de laudos mais sistemáticos, transparentes e argumentativamente
 consistentes. As implicações teóricas sugerem a necessidade de maior integração entre os
 referenciais normativos da perícia e os princípios da argumentação jurídica. Por fim, a pesquisa
 propõe o aprimoramento de estudos futuros por meio da ampliação da amostra, aplicação do
 modelo em outras áreas periciais e realização de entrevistas com profissionais da justiça para
 aprofundar a compreensão sobre a função argumentativa dos laudos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Contabilidade},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}