@MASTERSTHESIS{ 2025:203675681,
 	title = {Biossegurança e trânsito de animais na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai},
 	year = {2025},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7859",
 	abstract = "O objetivo da dissertação é analisar o trânsito de animais de estimação acompanhados de seus tutores na Tríplice Fronteira do Iguaçu entre Brasil, Argentina e Paraguai sob o viés interdisciplinar. Busca-se a compreensão do biopoder exercido pelos Estados, a análise do direito de ir e vir de tutores e animais, as novas concepções de família e implicações do
 reconhecimento de animais como seres passíveis de proteção jurídica e membros familiares, além dos requisitos formais e práticos para este deslocamento. A pesquisa é qualitativa, centrando-se nos significados atribuídos aos fenômenos estudados, bem como utiliza-se de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com servidores públicos responsáveis pela concessão e conferência do Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento exigido para o trânsito internacional de pets. O método de abordagem é comparativo, permitindo analisar as semelhanças e divergências dos procedimentos adotados pelos três países. A dissertação é estruturada em quatro capítulos, de modo que o primeiro aborda a  iferenciação
 das fronteiras materiais e imateriais que permeiam o tema, perpassando a evolução da compreensão filosófica em relação aos animais, incluindo o antropocentrismo, o biocentrismo e o ecocentrismo com suas respectivas variáveis, os limites da humanidade e da animalidade e o biopoder exercido em relação às espécies. No segundo capítulo, explorase o reconhecimento da família pelo afeto, as principais normas jurídicas de proteção animal e a tensão entre a redação do Código Civil que reconhece os animais como meros objetos e a Constituição Federal que veda a adoção de práticas cruéis em relação aos animais e finaliza com o debate sobre Projeto de Lei nº 179/2023 que busca o reconhecimento formal da família multiespécie. No terceiro capítulo, apresentam-se os requisitos para o ingresso de animais de estimação nos três países, com enfoque na burocracia documental, o que é complementado com entrevistas dos servidores lotados no Vigiagro do Porto Seco de Foz do Iguaçu. Ao final, são evidenciadas as tensões entre o biopoder e laços afetivos dos tutores e seus animais de estimação, além do descompasso entre as novas configurações familiares e a omissão da legislação vigente. Ganha destaque a divergência entre os procedimentos adotados pelos países, haja vista que o Paraguai possui um trânsito mais livre, o Brasil possui uma postura intermediária e a Argentina apresenta maior rigor burocrático. Embora contestados por não expressarem plenamente a realidade fronteiriça, os dados oficiais colhidos indicam que a burocracia documental apresenta desafios ao trânsito de animais na Tríplice Fronteira, especialmente sob a ótica da biossegurança. Defende-se, portanto, um trânsito mais livre, com o intuito de resguardar tanto os direitos humanos como direitos animais, não limitando a dignidade a apenas uma das espécies.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação Letras e Saúde}
}