@MASTERSTHESIS{ 2024:774835390, title = {Comissões e Bancas de Validação de Autodeclaração e Renda na Universidade Federal do Paraná (UFPR): desafios na efetivação de direitos da Lei de Cotas}, year = {2024}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7798", abstract = "O presente estudo tem como tema as Comissões e Bancas de Validação de Autodeclaração de Pretos(as), Pardos(as), Indígenas e Pessoas com Deficiência e Bancas de Renda que foram criadas pelas Instituições de Ensino como forma evitar fraudes no acesso ao Ensino Técnico e Superior Federal e, garantir o direito às cotas aos(às) estudantes que de fato tem direito conforme a Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, a chamada Lei de Cotas. Tendo como campo de estudo o Núcleo de Concursos vinculado à Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional e, a Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Portanto, a pesquisa tem como problema: Quais as dificuldades encontradas mediante os critérios adotados pela UFPR para compor as Comissões e Bancas de Validação de Autodeclaração de Pretos(as), Pardos(as) e Indígenas e Pessoas com Deficiência e Bancas de Renda e, mediante as metodologias de aferição das condições de direito dos(as) candidatos optantes pelo ingresso via Lei n.º 12.711/2012 - Lei de Cotas adotados pela UFPR para inclusão ou não dos(as) futuros(as) estudantes? Para responder ao problema posto, elenca-se a seguir os objetivos da pesquisa, propõe-se como Objetivo Geral: Analisar a composição das Comissões e Bancas integrantes do atendimento à Lei de Cotas, Lei n.º 12.711/2012 e, as metodologias utilizadas para apreciação das condições de direito dos(as) futuros(as) estudantes via cotas de Pretos(as), Pardos(as), Indígenas, Pessoa com Deficiência e Renda conforme a Lei. E, como Objetivos específicos: a) Compreender o movimento histórico da Lei de Cotas e das Comissões e Bancas de Validação e Renda na UFPR; b) Levantar as informações sobre a composição e formação profissional e/ou técnica das Comissões e Bancas de Validação e de Renda na UFPR; c) Verificar junto aos(as) responsáveis pela composição das Comissões e Bancas de Validação de Autodeclaração e Renda quais as dificuldades encontradas durante o processo de composição das Comissões e Bancas diante dos critérios estabelecidos nas normativas; d) Pesquisar junto aos(as) membros(as) das Comissões e Bancas as dificuldades encontradas mediante as metodologias adotadas na apreciação das condições de direito dos(as) candidatos optantes pelo ingresso via Lei n.º 12.711/2012 - Lei de Cotas. A pesquisa é de natureza qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, utilizando-se de levantamento bibliográfico e documental, e como instrumentos de coleta de dados a entrevista e o questionário, a análise é de conteúdo. Com os resultados da pesquisa compreendeu-se como este cenário da Lei de Cotas e das Comissões vem se materializando na Universidade Federal do Paraná ao longo do tempo. Os resultados contribuíram com as reflexões teóricas da própria pesquisadora e, há a perspectiva de que este estudo contribua para a devida execução da Lei de Cotas na própria Instituição e com outras pesquisas que já vem sendo desenvolvidas sobre o tema ao longo dos anos.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }