@MASTERSTHESIS{ 2008:1021519120,
 	title = {O trabalho das pessoas com deficiência e as relações sociais de produção capitalista : uma análise crítica da política de cotas no Brasil},
 	year = {2008},
 	url = "http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/906",
 	abstract = "O objetivo desta investigação é analisar a relação trabalho e a pessoa com deficiência no Brasil, examinando a política de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e no serviço público da administração direta ou indireta, nas três esferas de governo. Nos seus aspectos legais e institucionais, esta política está amparada na Constituição Federal brasileira de 1988 e em outras normas que constituem as diretrizes, os programas, os objetivos, os princípios e as metas que compõem as políticas sociais que são implementadas pelo Estado capitalista. Partindo do pressuposto de que o trabalho foi e continua sendo a base fundante e originária do ser social, o estudo pretende demonstrar que, em qualquer período histórico da humanidade   comunidade primitiva, modo de produção escravista, feudal e capitalista, a justificativa que melhor dá conta de explicar a exclusão das pessoas com deficiência dos processos produtivos reside, justamente, na seguinte idéia central: nas comunidades primitivas, o fato de elas não conseguirem produzir a sua própria existência material por meio do seu próprio trabalho, e nos dos demais modos de produção, além do fato de não conseguirem produzir a sua própria existência, ocorre o fato de elas não conseguirem produzir o excedente. Isso fica mais evidente quando se constata que a lógica da organização da produção capitalista, voltada para a extração do máximo de trabalho, de produtividade e de lucro, não comporta e não necessita da força de trabalho dessas pessoas. Mesmo no caso do pequeno número das pessoas que estão trabalhando no mercado de trabalho formal, essas pessoas só são contratadas pela pressão do movimento das pessoas com deficiência e da existência da legislação que, apesar dos limites, neste caso, cumpre uma finalidade importante. A conclusão é a de que a legislação acaba produzindo mais um efeito ideológico do que propriamente prático, na medida em que transmite, para a sociedade em geral e para as próprias pessoas com deficiência, um argumento ideológico de que basta estar previsto em lei que o direito ao trabalho é uma realidade concreta. Isso acaba se revelando quando, após mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas, o índice de desemprego entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar ainda ultrapassa os 91%, enquanto que, para as pessoas sem deficiência, gira em torno de 10%. A garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência representa o resultado de um processo de lutas marcado por inúmeras relações e mediações socioeconômicas, políticas e culturais que expressam interesses de classes contraditórios, fato que fica evidente na própria resistência dos empresários e do Estado capitalista no cumprimento da legislação. Não obstante esta constatação, o não-cumprimento da legislação pode ser utilizado pelo movimento das pessoas com deficiência como um importante instrumento político com dois objetivos: denunciar o sistema do capital e o Estado, não só exigindo o cumprimento da lei, como também apontando a contradição entre o que a lei preconiza e a realidade concreta; e, por meio desta luta política, formar consciência de classe nas pessoas com deficiência engajadas nas mobilizações sociais comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Parana},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação},
 	note = {Sociedade, Estado e Educação}
}