@MASTERSTHESIS{ 2024:528566837,
 	title = {As orientações do Banco Mundial para o Brasil: o direito à educação como dever do estado (2016-2022)},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7517",
 	abstract = "Esta pesquisa teve como objetivo analisar o direito à educação como dever do Estado
 formulado nas orientações do Banco Mundial específicas para o Brasil, no período de
 2016-2022, apreendendo o sentido de direito à educação para o organismo
 internacional no período, bem como cotejando tais orientações com o arranjo legal
 brasileiro (direito educacional) durante o mesmo período. Para contextualização da
 pesquisa, investigaram-se a trajetória e a evolução do direito à educação no Brasil,
 abordando como esse foi influenciado por mudanças econômicas e políticas. Em
 seguida, examinou-se o direito à educação formulado nas orientações do Banco
 Mundial nos documentos específicos para o Brasil no período de 2016-2022. Por fim,
 analisou-se a relação entre as mudanças ocorridas na legislação federal relativas ao
 direito à educação como dever do Estado e as orientações do Banco Mundial do
 mesmo período. O procedimento metodológico adotado tomou como base a pesquisa
 bibliográfica e documental. Como resultados, conclui-se que o contexto do período
 de 2016 a 2022 está alinhado para o projeto educativo ultraneoliberal regulamentar,
 cujas políticas tratam a educação como um serviço a ser prestado e não como um
 direito, visando à conformação da ordem social estabelecida e ao esvaziamento ainda
 maior do potencial crítico-emancipatório da educação e do direito à educação como
 dever do Estado brasileiro.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}