@PHDTHESIS{ 2024:752269191,
 	title = {Da política ao prato: investigando a matriz institucional na execução do PNAE com enfoque na agricultura familiar},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7378",
 	abstract = "O  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública brasileira que visa garantir alimentação saudável e adequada aos estudantes das escolas públicas do país. Uma característica fundamental do PNAE é o incentivo à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. O objetivo geral deste trabalho é analisar o processo de institucionalização e efetivação do artigo 14 da Lei federal Nº 11.947/2009 do PNAE em municípios selecionados nas Mesorregiões Geográficas do Oeste Paraense e de Presidente Prudente, São Paulo. Trata-se de um estudo longitudinal com abordagem quali-
 quantitativa, descritiva e analítica com aprovação do comitê de ética em pesquisa com seres humanos da Unioeste. Para os dados quantitativos, foram utilizados dados secundários de acesso público disponíveis no Sistema de Gestão de Contas On-line do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para identificar os gêneros alimentícios da agricultura familiar que foram categorizados em dez grupos: frutas e derivados, hortaliças e derivados, cereais e derivados, tubérculos e derivados, feijões, ovos, carnes, leite e derivados, açúcares e doces e outros, e outra classificação de acordo com a classificação NOVA do Guia Alimentar para População Brasileira em in natura ou minimamente processados, ingredientes culinários processados, alimentos processados e alimentos e bebidas ultraprocessados. De acordo com o nível de atendimento dos municípios ao artigo 14 da Lei 11.947/2009 estes foram agrupados segunddo o percentual destinado à agricultura familiar categoria 1- 0% do repasse; categoria 2 - 0,1% a 29,9%; categoria 3 - 30% a 39,9%; e categoria 4 - ≥40%. Realizaram-se entrevistas com os 43 atores envolvidos com a alimentação escolar de cinco municípios, dois da Mesorregião Geográfica Oeste Paranaense e três da Mesorregião Geográficas Presidente Prudente de São Paulo. As entrevistas foram gravadas, posteriormente transcritas e analisadas com a técnica da análise de conteúdo. As categorias de análise foram preestabelecidas de acordo com a matriz institucional de Douglass North: “organizações”, “regras formais”, “regrais informais”, “enforcement” e “path dependence”. Os resultados encontrados permitiram identificar que as aquisições da agricultura familiar são superiores na Mesorregião Geográfica Oeste Paranaense em todos os anos analisados, com detaque para aquisições ≥40%. A Mesorregião Geográfica de Presidente Prudente apresentou significativo número de municípios que não adquirem nada ou não atingem o percentual mínimo de 30% exigido pela Lei. Com relação ao tipo de produtos oriundos da agricultura familiar em ambas as mesorregiões, majoritariamente, foram alimentos in natura e minimamente processados, de origem vegetal (hortaliças e frutas). A Mesorregião Geográfica Oeste Paranaense apresentou percentuais superiores de alimentos processsados (panificados, por exemplo) e do número total de itens fornecidos, além de comercalização alimentos orgânicos. Com relação a análise de conteúdo, foi possível constatar que as organizações e as regras informais apresentam importante influência sobre a eficácia nas aquisições de alimentos da agricultura familiar. No entanto, as regras formais não prejudicaram a execução do PNAE. Conclui-se que mesmo apesar de anos após a promulgação da Lei 11.947/2009, muitos municípios analisados ainda não conseguem cumprir o estabelecido pelo artigo 14. A matriz institucional tem total influência sobre esse cumprimeiro ou não, ou seja, municipíos onde todos os elementos interagem mutuamente atingiram o disposto pela Lei.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável},
 	note = {Centro de Ciências Agrárias}
}