@PHDTHESIS{ 2024:1434827814, title = {Governança na região transfronteiriça do Iguassu: uma análise sobreo papel do CODETRI}, year = {2024}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7370", abstract = "Entre os objetivos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontra-se no artigo terceiro a redução das desigualdades regionais. Em seguida, o texto constitucional apresenta os princípios das relações internacionais que regem o país, entre eles: a solução pacífica dos conflitos, a autodeterminação e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, princípios que se somam a pretensão de formar uma comunidade latino-americana por meio da integração econômica, política, social e cultural. Partindo destes lastros constitucionais e do fundamento do Estado Democrático de Direito, que expressa que todo poder emana do povo podendo exercê-lo diretamente, pretende-se responder a seguinte pergunta: como a atuação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Trinacional do Iguaçu - CODETRI relaciona-se com o exercício da paradiplomacia na solução dos entraves da Região Transfronteiriça do Iguassu? A pesquisa tem por objetivo investigar se os conselhos de desenvolvimento das cidades de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco, Puerto Iguazú e o Conselho de Desenvolvimento Trinacional servirão como espaços paradiplomáticos para que a região formada por suas áreas de abrangência possa se desenvolver. Especificamente pretende-se delinear a paradiplomacia dentro dos princípios constitucionais das relações internacionais; compreender os conselhos de desenvolvimento das quatro cidades; reconhecer os entraves regionais; identificar a existência de um possível espaço de paradiplomacia; verificar a viabilidade do CODETRI como espaço paradiplomático para solução de entraves regionais; e analisar a replicabilidade do modelo para outras regiões de fronteiras. O pressuposto da tese vincula-se à existência ou não da característica paradiplomática do Conselho Trinacional com base na dedução lógica da teoria. Diante da impossibilidade de controlar o objeto, qual faz parte de um contexto real, optou-se pelo desenvolvimento do estudo de caso por meio da teoria compreensiva. A pesquisa possui nível exploratório, tendo em vista que desenvolve conceitos e ideias para se aproximar do objeto ainda pouco explorado. No primeiro capítulo abordam-se os objetivos fundamentais e os princípios das relações internacionais constitucionais relativos ao trabalho, a paradiplomacia e o MERCOSUL, adentrando ao Subgrupo de Trabalho nº 18 e aos acordos de localidades fronteiriças vinculadas. O capítulo seguinte trata dos procedimentos metodológicos, contendo os métodos de pesquisa, as entrevistas, a análise dos dados e o estado da arte. Na terceira fase são delineadas as quatro cidades e seus respectivos conselhos de desenvolvimento. O quarto capítulo caracteriza a Região Transfronteiriça do Iguassu, seus entraves e a formação do CODETRI. O quinto momento apresenta as pesquisas bibliográfica, documental e as entrevistas, finalizando com a análise dos dados que revelaram a constituição de um espaço paradiplomático incipiente e que busca a transição para se tornar interlocutor, por meio da Paradiplomacia Transfronteiriça Institucional na Região Transfronteiriça do Iguaçu. Além de encontrar o elo acadêmico com a práxis, a pesquisa contribui para o desenvolvimento da região, reforça o papel da universidade na quádrupla-hélice e fortalece o processo democrático. Reconhecendo seus limites, o trabalho deixa a possibilidade de continuidade do estudo decorrente da necessidade de institucionalização legal e internacional do espaço analisado.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras}, note = {Centro de Educação Letras e Saúde} }