@MASTERSTHESIS{ 2024:890473414,
 	title = {Violência doméstica e educação em debate à luz  dos processos judiciais da Comarca de Cascavel - Paraná (2018-2020)},
 	year = {2024},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7325",
 	abstract = "Apesar de a sociedade contemporânea ter caminhado na aprovação de leis protetivas, 
 os números de casos de violência contra a mulher aumentaram nos últimos cinco anos. 
 Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi analisar 2.156 processos digitais sobre a 
 violência doméstica e lesão corporal registrados no Tribunal de Justiça do Estado do 
 Paraná, ocorridos na comarca de Cascavel - PR, durante os anos 2018, 2019 e 2020. A 
 investigação se deu na tentativa de apreender as características das vítimas e a forma 
 de atendimento e de encaminhamento dos processos, verificando a relação desses 
 elementos com os desfechos dos processos. Nesse propósito, longe de focalizar nas 
 questões individuais e/ou na estrutura interna do sistema estatal, com base nos 
 fundamentos histórico-sociais da violência e das leis brasileiras, buscou-se analisar a 
 forma de atendimento e de encaminhamento dos processos judiciais, bem como a 
 relação entre as características das vítimas e os desfechos processos. Para tanto, foi 
 realizada uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Primeiramente, procurou se compreender os fundamentos históricos da violência doméstica e dos mecanismos de 
 defesa. Em seguida, com base na legislação brasileira e nos documentos regimentais, 
 abordou-se o modo como se constituem o atendimento e o funcionamento dos órgãos 
 estatais. Por intermédio da aplicação de questionário aos funcionários que atendem às 
 vítimas e do levantamento dados dos processos, por meio de estatística descritiva, 
 examinou-se a relação entre os níveis de instrução e financeiro das vítimas com o 
 desenvolvimento dos processos. A pesquisa indicou que, dos processos relacionados à 
 lesão corporal que tramitaram na Comarca de Cascavel - PR entre 2018 e 2020, apenas 
 14% resultaram em condenação, 43,7% foram arquivados, 33,4% estão em andamento 
 e 8,9% foram absolvidos. Em todos esses desfechos, a maioria das vítimas declarou ter 
 o Ensino Médio completo e rendimento de um salário-mínimo, sendo essas 
 especificidades predominantes entre as vítimas. A pesquisa revelou que as 
 características das vítimas não interferem diretamente no resultado do processo, 
 entretanto, diante dos números de processos arquivados e em andamento, pode-se 
 destacar que existem problemas na comprovação do crime. Outro dado é que, das cinco 
 Varas Criminais da Comarca, a de Vara de Violência Doméstica recebeu cinco vezes 
 mais registros que as demais, porém, com o mesmo número de servidores é similar, 
 revelando a sobrecarga trabalhista. Por fim, pode-se concluir que as leis protetivas da 
 mulher no Brasil ainda esbarram na forte presença da cultura machista e na carência de 
 infraestrutura na proteção e no atendimento dos pleitos das vítimas. São duas questões 
 que exigem investimento público, porém, de imediato, destaca-se a necessidade de 
 fomentar uma educação de conscientização sobre a violência doméstica, inclusive 
 instrumentalizando na forma de buscar atendimento estatal.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}