@PHDTHESIS{ 2023:1633873473, title = {Efeitos da pandemia da covid-19 na proteção socioassistencial a crianças e adolescentes no município de Foz do Iguaçu - PR}, year = {2023}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7296", abstract = "O evento da pandemia global de COVID-19, causado pelo Coronavírus 2, da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS-Cov-2), trouxe novos desafios na proteção social integral da criança e do adolescente, pois, com o isolamento social, se observou maior vulnerabilidade desse público. O estudo objetivou analisar os efeitos da pandemia de COVID-19 na proteção socioassistencial voltados às crianças e aos adolescentes no município de Foz do Iguaçu - PR.É uma pesquisa de natureza descritiva, documental, qualitativa e quantitativa. Para esse fim, foram analisadas: 1) as intervenções em políticas públicas executadas no período de pandemia (2020 a 2021), em Foz do Iguaçu - PR, referente à proteção socioassistencial a crianças e adolescentes, de zero a 18 anos incompletos, por meio da análise documental de notas técnicas, decretos e recomendações (municipais, estaduais e federais, especificamente das políticas públicas de proteção integral que foram consideradas essenciais durante a pandemia; 2) Os dados numéricos de atendimentos de crianças e adolescentes e investimentos públicos no período de pré-pandemia (2018 e 2019) e na pandemia (2020 e 2021) na Assistência Socioassistencial de Foz do Iguaçu - PR; 3) Entrevistas semiestruturadas com gestor e servidores da Assistência social e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos voltados à Criança e ao Adolescente (SGDCA) do município. Como resultado, constatou-se que parte das políticas públicas referenciadas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorridas durante o período da pandemia de COVID-19, sofreram mudanças na perspectiva dos atendimentos envolvendo a proteção de crianças e adolescentes, com prioridade para a segurança alimentar. Houve redução de atendimentos presenciais nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, referenciados na proteção social especial, com acompanhamento remoto das famílias, sendo que esse fator expôs o aumento exponencial da demanda reprimida em 89,4% durante a pandemia. Houve, ainda, a redução do financiamento (redução média de 45% em 2020 e 61,8% em 2021) na área de proteção social especial do município, no qual executam serviços exclusivos voltados a crianças e adolescentes em situação de risco e violência. Notou-se, além disso, a redução nos atendimentos na ordem de 19,4% no acolhimento de crianças e adolescentes, sendo esta decisão em articulação com a Vara de Infância e Juventude desta comarca. A percepção dos entrevistados foi que, mesmo com as adaptações ocorridas no período e com a continuidade da assistência social, houve prejuízo nos atendimentos, aumento da desproteção social e maior invisibilidade de crianças e adolescentes durante a pandemia de COVID-19. Conclui-se que a cobertura das proteções durante a pandemia não alcançou a universalidade preconizada, evidenciando a violação de direitos e lacunas nos atendimentos de proteção social no período analisado em razão de exclusões estruturantes no país que precisam ser debatidas e erradicadas.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras}, note = {Centro de Educação Letras e Saúde} }