@PHDTHESIS{ 2023:1230916171,
 	title = {A (in)sustentabilidade dos pronunciamentos nos tribunais quanto à impenhorabilidade da propriedade rural de subsistência nos pactos realizados entre os agricultores e os idólatras de Mamon.},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7219",
 	abstract = "Esta pesquisa investiga a insustentabilidade por intermédio da teoria de Douglass North, do enforcement dos pronunciamentos do STJ e STF atrelado aos casos de impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência por dívidas contraídas pela família em agricultura familiar com os agentes financeiros. Tem, como objetivo geral, contribuir para a identificação do enforcement dos pronunciamentos emanados do STJ e STF quanto ao tema impenhorabilidade da pequena propriedade rural de subsistência e seus efeitos insustentáveis. Já, os objetivos específicos são: Definir a atuação do Poder Judiciário no tempo; Identificar os elementos formadores do agricultor familiar e sua família; Buscar os Elementos que compõe a impenhorabilidade da propriedade rural de subsistência; Delinear os agentes financeiros e sua atuação nas transações com os agricultores familiares em um paralelo alegórico com a figura de Mamon; Verificar se os pronunciamentos do STJ e STF são insustentáveis e inconstitucionais nos casos de impenhorabilidade da pequena propriedade de subsistência, por meio do quadro institucional e o enforcement da lei. Tendo em vista à peculiaridade e a importância da proteção do modo de vida em agricultura familiar por meio da impenhorabilidade, indaga-se: O Enforcement dos pronunciamentos oriundos do STJ e STF quanto à impenhorabilidade da pequena propriedade de subsistência nos recursos e casos vinculados as dívidas contraídas pelos campônios junto às instituições financeiras são sustentáveis? Para responder a esta indagação, foram desenvolvidos 6 capítulos distintos e interligados, com a aplicação dos métodos: dialética interpretativa e hermenêutica jurídica, como também a utilização das pesquisas qualitativa e quantitativa, por meio de livros, revistas científicas, periódicos, documentos e jurisprudência. A pesquisa concluiu que a aplicação e interpretação não vinculativa dos informativos do STJ, especialmente o 616/2018, somada à vagueza do tema vinculativo existente no STF 591/2020, causam a insustentabilidade nos pronunciamentos, transações e negociações realizadas entre os players, pois inexistem quaisquer penalidades aos jogadores e magistrados (executores) quando do descumprimento dos julgados emanados por aquelas Cortes.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável},
 	note = {Centro de Ciências Agrárias}
}