@MASTERSTHESIS{ 2023:1165186578, title = {Indicadores do esgotamento sanitário de medianeira/pr frente aos desafios do novo marco legal do saneamento básico}, year = {2023}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7168", abstract = "A Lei federal nº 11.445/2007 estabeleceu diretrizes para a política de saneamento básico e acesso universal. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) aprovado pelo Decreto nº 8.141/2013, definiu metas de universalização em 20 anos. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal nº 14.026/2020, atualiza a legislação anterior, visando a universalização dos serviços de saneamento básico à população brasileira, estabelecendo metas de 99% de acesso à água potável e 90% de cobertura de esgoto até 2033, incentivando investimentos privados no setor. Neste contexto, o presente estudo desenvolveu uma análise dos indicadores históricos e atuais referentes ao esgotamento sanitário disponibilizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) para o município de Medianeira/PR com vistas ao alcance da meta. Foram coletadas informações do SNIS de 2014 a 2021, acerca dos indicadores do esgotamento sanitário medianeirense e comparadas aos índices do estado do Paraná, da Região Sul e do Brasil bem como aos indicadores de coleta e de tratamento de esgoto dos demais municípios da Microrregião Foz do Iguaçu, a qual o município de Medianeira está inserido. Por meio das séries históricas, foram representadas a evolução temporal dos indicadores IN015, IN024, IN056 e IN046 referidos à coleta e ao tratamento de esgoto. Embora Medianeira apresentou um passivo histórico com modestos índices de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário, revelou uma positiva evolução nos serviços de coleta e de tratamento de esgoto, principalmente a partir do ano de 2019. Com recursos estatísticos, especialmente do software Statgraphics, foram realizadas projeções dos indicadores para observância se o ritmo da evolução desempenhada pressupõe o alcance da meta de 90% até o ano de 2033. Concluiu-se que, com as estratégias da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), concessionária dos serviços de saneamento, e mantidos os previstos aportes financeiros bem como o ritmo já desempenhado, o município medianeirense tende a alcançar a meta estabelecida nos desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no prazo estipulado.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade - Mestrado Profissional}, note = {Centro de Engenharias e Ciências Exatas} }