@MASTERSTHESIS{ 2023:230405040, title = {O Plano Nacional de Educação e o Cumprimento da Meta 1 da Educação Infantil - Estudo dos Planos Municipais Paranaenses: Ubiratã, Cafelândia e Goioerê}, year = {2023}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7128", abstract = "Essa dissertação, foi produzida dentro da linha de pesquisa: educação, políticas sociais e estado e teve como objetivo desenvolver uma análise crítico contextualizada sobre os planos municipais paranaenses, de Ubiratã, Cafelândia e Goioerê. Partindo da política educacional chamada Plano Nacional de Educação (2014-2024), especificamente da meta 1, da educação infantil, em seus indicadores A e B, que versam sobre o acesso de creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 e 5 anos) e sendo a educação um direito de todos e dever do estado, a pesquisa procurou verificar o cumprimento da meta nos planos municipais, procurando, inicialmente, analisar questões históricas por quais passou a educação infantil até os dias atuais, observando de que forma o neoliberalismo teve influência na elaboração de políticas para esta etapa da educação. Em seguida procurou compreender de que maneira se dá o financiamento da educação nas suas três esferas: municipal, estadual e federal, com foco no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como outras fontes de financiamento, como o caso do salário educação e demais programas do governo federal, a exemplo do programa proinfância. Na sequência, partimos para o estudo dos 3 municípios de forma detalhada, analisando dados coletados e as entrevistas realizadas. A pesquisa se caracteriza como quali-quantitativa e teve um recorte de 2015 a 2019, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e de campo, onde a pesquisa bibliográfica foi pautada em pesquisadores que se dedicaram a estudar as referidas temáticas. Assim, os dados foram buscados em livros, artigos, teses, entre outros. O trabalho também consistiu em coleta de dados em sites oficiais como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC), Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), bem como as Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação. Quanto aos resultados, estes demonstraram que os três municípios estão com dificuldades em cumprir a meta da educação infantil e que estão adotando medidas passíveis de questionamentos, dado sua ineficiência para a resolução do problema da falta de vagas de creche. Portanto, a luta em torno da garantia de direitos para esta etapa da educação básica, ainda é grande, pois a educação não é tratada nem vista como prioridade pelos gestores, ficando muitas vezes negligenciada.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes} }