@PHDTHESIS{ 2023:1589256896,
 	title = {Direito e democracia: o impeachment de 2016 e a prisão de Lula},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7082",
 	abstract = "Com a redemocratização brasileira em 1988, optou-se por um regime democrático constitucional, reafirmando direitos individuais suspensos durante a ditadura civil-militar e ampliando direitos sociais. O Brasil se consolidou como uma federação, adotando o
 presidencialismo e uma tripartição de poderes. Economicamente, manteve uma forma capitalista, embora a Constituição de 1988 tenha introduzido princípios sociais na ordem econômica. O Estado brasileiro pós-1988 é caracterizado como um Estado Social, com
 forte proteção trabalhista e garantia de diversos direitos sociais. Entretanto, em 2016, o país vivenciou um golpe branco que retirou a esquerda do poder, marcado pelo impeachment de Dilma Rousseff. A crise internacional de 2008, associada à elite brasileira
 alinhada à direita, contribuiu para pressões e declarações que levaram ao golpe, afetando os governos petistas. O Poder Judiciário desempenhou papel crucial nesse cenário, especialmente através da Operação Lava Jato. A pesquisa se concentra na atuação judicial relacionada ao impeachment de Dilma Rousseff e à prisão de Lula. O impeachment foi marcado por prisões seletivas, ações no Tribunal Superior Eleitoral, manipulação de processos e decisões do Supremo Tribunal Federal. Em 31 de agosto de 2016, Dilma
 Rousseff foi retirada do cargo sob alegação de crime de responsabilidade. A atuação judicial em relação a Lula incluiu prisões arbitrárias, condução coercitiva, escutas telefônicas vazadas, intromissão do Judiciário na competência do executivo e julgamento
 no STF que autorizou sua prisão após segunda instância, impedindo sua participação nas eleições de 2018. A pesquisa visa compreender por que o Poder Judiciário, apesar das garantias constitucionais, interferiu na democracia. A hipótese central é que a supremacia judicial na interpretação da Constituição não garante a democracia, pois o Poder Judiciário atua de forma ideológica, favorecendo interesses de classe em momentos de crise política e econômica. Propõe-se o constitucionalismo latino-americano como alternativa para descentralizar a interpretação constitucional e promover maior inclusão democrática. O objetivo geral da pesquisa é evidenciar o caráter ideológico do direito, destacando a atuação do Poder Judiciário nos eventos mencionados. A metodologia adotada é dialética, com análise histórica, centrada no caso do impeachment de 2016 e prisão de Lula. A 
 pesquisa utiliza revisão bibliográfica, documental e análise de processos judiciais, considerando fontes institucionais, veículos de mídia e documentos judiciais. Os capítulos abordam: revisão das garantias processuais fundamentais do Estado brasileiro pós-1988;
 análise da atuação do Judiciário no impeachment de Dilma Rousseff; análise da atuação no caso Lula; os desvelamentos da "Vaza Jato"; e discussão das tensões da supremacia judicial e proposta do constitucionalismo latino-americano. A pesquisa busca responder questões sobre como a politização da justiça se manifestou nos casos estudados, como o Judiciário interferiu na democracia e em que medida houve desrespeito à Constituição. Conclui-se que a atuação ideológica do Poder Judiciário durante crises políticas é um desafio à democracia, e o constitucionalismo latino-americano pode oferecer alternativas para fortalecer a participação democrática.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação Letras e Saúde}
}