@MASTERSTHESIS{ 2023:1221650823,
 	title = {A Política de Financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná, (2013 a 2021)},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/7002",
 	abstract = "Esta dissertação tem como objeto de pesquisa o financiamento da Rede Pública
 Municipal de Ensino de Cascavel, Paraná (PR) no período de 2013 a 2021. O
 objetivo do estudo foi investigar e compreender a política de financiamento da
 educação básica do Estado brasileiro e, em específico, como tal política tem se
 efetivado no financiamento da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR),
 no período de 2013 a 2021. Os recursos destinados ao financiamento das redes
 públicas municipais de ensino provêm da arrecadação de recursos pelo próprio
 município e das Transferências Constitucionais e Legais da União e do estado do
 qual o município faz parte. A questão central que orientou a investigação da temática
 foi a seguinte: qual foi o ente federado (União, estado do Paraná ou município) que
 mais contribuiu para o financiamento da Rede Pública Municipal de Cascavel (PR),
 no período de 2013 a 2021? A hipótese central que orientou este trabalho é que o
 município de Cascavel (PR), dentre os demais entes federados, foi o ente que
 contribuiu, por meio de seus próprios recursos, com os maiores esforços
 orçamentário para o financiamento da educação básica da Rede Pública Municipal
 de Ensino de Cascavel (PR), no período de 2013 a 2021. Para atingir o objetivo
 proposto realizamos uma pesquisa quanti-qualitativa. No processo de investigação
 tomamos como ponto de partida os Balanços Orçamentários: Orçamento Fiscal e da
 Seguridade Social, os Demonstrativos da Execução das Despesas por
 Função/Subfunção, os Demonstrativos das Receitas e Despesas com Manutenção e
 Desenvolvimento do Ensino (MDE), o banco de dados do Censo Escolar, os
 relatórios das instituições conveniadas com a Administração Pública Municipal do
 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do período de 2013 a
 2021, os Protocolos: nº 61.150/2021, Secretaria Municipal de Planejamento e
 Gestão (Seplag), nº 47.616/-2021 e nº 46.308/2022, Secretária Municipal de
 Educação (Semed). Como base teórica para análise nos propomos a partir do
 Método Dialético e da abordagem histórica, abstrair as múltiplas determinações para
 apreensão do movimento histórico do objeto investigado. Constatou-se, que, no
 período de 2013 a 2018 o estado do Paraná, em termos proporcionais e financeiros,
 foi o ente federado que mais contribuiu com recursos para o financiamento da Rede
 Pública Municipal de Ensino de Cascavel (PR). Contudo, a partir de 2019, em
 termos financeiros e percentuais, o município de Cascavel (PR) passou a ser o
 principal, ente federado, responsável pela provisão dos recursos para o
 financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento de ensino Rede Pública
 Municipal de Ensino de Cascavel (PR).",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}