@MASTERSTHESIS{ 2023:993757686,
 	title = {Direitos autorais na cibercultura: previsão e alcance na legislação e jurisprudência brasileira},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6883",
 	abstract = "Ciente do mundo transnacional e da vivência da cibercultura, preocupados com os avanços tecnológicos realizados e os direitos autorais daquilo que circula no ciberespaço, elaboramos esta dissertação. A partir de viés metodológico qualitativo (e em alguns momentos quantitativos), bibliográfico e documental, buscamos investigar qual é o alcance dos Direitos Autorais em relação ao fenômeno da cibercultura no Brasil. Através de um olhar interdisciplinar, buscamos compreender mais a partir de Levy (1999), Lyotard (2009), Castells (1999), Dias e Sartori (2010 e outros, sobre a pós-modernidade, cibercultura, ciberespaço e transnacionalidade e como esses influenciaram na elaboração do Marco Civil
 da Internet. Além explicar, à luz de Lemos (2014), Pinheiro (2014, 2021), Bittar (2015), Zanini (2010), Wachowski (2012) sobre propriedade intelectual, direito autoral e as previsões legais e jurisprudenciais sobre Direitos Autorais no Brasil. Nos debruçamos sobre corpus de normas brasileiras coletado e reunido pelo Instituto de Observatório de Direitos
 Autorais (IODA) que compreendia: Decreto-lei nº 2.848/1940, Decreto nº 26.675/1949, Lei nº 4.480/64, Decreto-Lei nº 980/1969.,Decreto 75.699/1975, Decreto nº 76.905/75, Lei 6.533/1978, Decreto nº 82.385/197, Acordo TRIPS, Lei 9.609/1998, Lei 9.610/1998, Lei 10.695/2003, Decreto nº 9.099/2017, Decreto nº 9522/2018, Decreto nº 9574/2018, e
 Decreto nº 9.879/2019) bem como entendimentos jurisprudenciais (previsão sobre direitos autorais em: acórdãos de repercussão geral do STF; em súmulas do STF e STJ; em acórdãos de afetação do STJ e em recursos repetitivos do STJ e previsão sobre direito autoral e cibercultura em acórdãos no TJPR). Analisamos o conteúdo integral desses materiais, bem como verificação de incidência de palavras que remetiam aos Direitos Autorais, Cibercultura
 e Ciberespaço. Ao final, concluímos que as normas vigentes e a jurisprudência não abrangem todas as dimensões da cibercultura, sendo necessária atualização ou reforma de modo a não apenas alcançar esse fenômeno, mas também manter equilíbrio entre os interesses que permeiam as discussões sobre direitos autorais (comercial e educacional), de mesma forma levantamos que apesar da pesquisa ser suficiente nesse sentido, ela também trouxe espaço para outros questionamentos, tendo a sua aplicabilidade relativizada. Espera-se que esta pesquisa, através dos dados levantados, demonstre a ausência de previsões no ordenamento jurídico sobre o binômio Direito Autoral e Cibercultura e incentive mudanças no sistema.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras},
 	note = {Centro de Educação Letras e Saúde}
}