@MASTERSTHESIS{ 2023:234776597,
 	title = {Da casa para a escola, da escola para casa: uma análise jurídica da proposta do homeschooling à luz do princípio da solidariedade},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6789",
 	abstract = "A presente pesquisa propõe-se a analisar o conflito de interesse entre as modalidades 
 de ensino escolar e ensino domiciliar, haja vista o movimento a favor do 
 homeschooling. Optou-se pela perspectiva jurídica, considerando-se que o tema 
 esteve presente como pauta na mesa dos três poderes da república. Nesse sentido, 
 a discussão sobre a desescolarização confunde-se com a ideia de 
 constitucionalidade, de modo que se indaga: pode o ensino escolar ser substituído 
 exclusivamente pelo ensino domiciliar? Para tanto, fez-se um resgate histórico sobre 
 a escola no Brasil, panorama jurídico-legal e contextualização da polarização. 
 Também, ocorreu a conceituação do ensino domiciliar, da análise no Poder Executivo 
 com aparição do MEC e política eleitoral, da análise no Poder Judiciário da decisão 
 do STF no RE 888.815/RS e da análise no Poder Judiciário de leis e projetos de leis. 
 Por fim, realizou-se a interpretação jurídica sob prisma do princípio da solidariedade 
 para o crivo da constitucionalidade das modalidades de ensino. Trata-se de um estudo 
 bibliográfico e documental, com apoio de artigos, dissertações, teses, livros, matérias 
 jornalísticas virtuais, decisões judiciais e documentos legislativos. Concluiu-se a 
 inconstitucionalidade da proposta de desescolarização por inviabilidade via Emenda 
 Constitucional ou outro instrumento normativo, em razão da impossibilidade de 
 afastamento da legitimidade do Estado no fornecimento da educação, por meio do 
 ensino escolar. Ademais, mediante a interpretação do princípio da solidariedade,
 pode-se extrair entendimento de inconstitucionalidade frente a solidariedade 
 complementar, mas também tal princípio possibilita a leitura da constitucionalidade do 
 ensino domiciliar exclusivo frente a solidariedade coexistente.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}