@MASTERSTHESIS{ 2023:67341130, title = {Accountability nas Políticas Educacionais a partir dos anos de 1990: controle e regulação da educação no contexto do Estado Avaliador}, year = {2023}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6723", abstract = "Esta dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, campus de Cascavel, na linha de Pesquisa Educação, Políticas Sociais e Estado. A partir da década de 1990 ocorre a intensificação da proposição de mecanismos de accountability (políticas de responsabilização, recompensas e punições), vinculados aos resultados das avaliações externas nas políticas educacionais no Brasil. Nesse período a avaliação em larga escala assume papel relevante nos sistemas de ensino, sob a justificativa de que, para atingir a “eficiência” no ensino e corrigir a propalada ineficiência da escola, faz-se necessário aferir resultados quantitativos, segundo os pressupostos da gestão gerencial. Procuramos analisar o contexto sócio-histórico do qual tais políticas emergem, estabelecendo a inter-relação entre o recrudescimento das avaliações externas e a accountability. Tomamos as proposições de reformas educacionais como parte integrante das reformas propostas para a administração do Estado brasileiro, iniciada e amplamente difundida a partir da década de 1990, que visa adequar à administração pública ao modelo de gestão gerencial, segundo os pressupostos da gestão mercadológica. Buscamos apreender as dimensões do conceito de accountability e como este conceito adentra à área da educação, alterando a maneira como o Estado regula os sistemas educacionais, por meio da ampliação de mecanismos de controle e responsabilização de instituições e sujeitos. Procuramos entender as dimensões do conceito e a incorporação deste pelas políticas educacionais, relacionado ao processo de ampliação do Estado Avaliador. Analisamos a inserção do conceito de accountability em três documentos dos Organismos Internacionais: Informe de Seguimento de la EPT en el Mundo. Educación para todos. UNESCO (2015); Oficina Regional de Educación para América Latina y el Caribe e LLECE - Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación. OREALC/UNESCO (2013); Prioridades y estrategias para la educacion, examen del Banco Mundial – Banco Mundial, 1996. Nessa análise buscamos apreender a vinculação entre o acirramento da centralidade conferida as avaliações de larga escala e a implantação de mecanismos de accountability pelos sistemas educacionais. E de modo geral, constatamos que, as políticas de avaliação externa e de accountability a elas atreladas, defendidas pelos documentos analisados, colaboram para a construção do consenso em relação ao modelo educacional a ser implantado pelos diferentes países. Sob a justificativa de necessidade de melhoria da qualidade educacional, comprovadamente precária pelos testes comparativos, mecanismos supostamente neutros legitimam-se o modelo de formação para a classe trabalhadora, considerado adequado à conformação dos sujeitos às condições dadas.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes} }