@MASTERSTHESIS{ 2023:1188450396,
 	title = {A complexidade ambiental na sociedade de risco e o princípio da precaução na tutela inibitória},
 	year = {2023},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6722",
 	abstract = "A presente dissertação pretende demonstrar que a tutela inibitória aliada ao princípio da precaução é um instrumento de proteção e/ou uma contribuição para uma sociedade e Meio Ambiente sustentável. Nesse sentido, a proposta visa perceber a complexidade e sua abordagem transdisciplinar dos fenômenos, além da mudança de paradigma racional, como forma de superação do modelo de racionalidade constante na sociedade de risco industrial para buscar atender aos riscos da sociedade e ambiente atual. Para evidenciar na prática a aplicabilidade dos critérios de precaução, foram considerados dados do Estudo de Impacto Ambiental da Obra da Segunda Ponte Internacional, que ligam as cidades de Foz de Iguaçu- PR com a cidade de Presidente Franco, no Paraguai, com o fim de referenciar danos diretos e indiretos ao Meio Ambiente. Quanto à metodologia que foi adotada, este estudo fez uso do método hipotético dedutivo, entendendo-se a dinâmica, na qual se parte de uma sociedade de risco e seu caráter de complexidade, existindo a necessidade de uma tutela jurídica iluminada pelo princípio da precaução, como forma de garantir um Meio Ambiente sustentável. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica. Finalmente, no Estudo de caso, considerou-se o uso do método qualitativo para analisar os dados provenientes do EIA e a RIMA, que foram levantados pela Empresa PROGAIA, incumbida de realizar os estudos de implantação desse empreendimento. Uma conclusão preliminar desta dissertação é que, frente à ampla produção de riscos da sociedade, o direito teve que buscar a sua atualização, surgindo a tutela inibitória capaz de responder às agressões a ameaças contra o Meio Ambiente, de maneira que está integralizada pelo princípio da precaução, um princípio que visa prevenir a ocorrência de danos do presente, como também danos futuros, incertos e desconhecidos.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais},
 	note = {Centro de Engenharias e Ciências Exatas}
}