@MASTERSTHESIS{ 2023:1214141688, title = {Os Programas PAA e PNAE e a produção orgânica no município de Cascavel: avanços, limites e perspectivas}, year = {2023}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6676", abstract = "A dissertação aborda o tema da incidência do PAA e PNAE sobre o aumento da produção orgânica em Cascavel. A partir do objetivo geral, diversos objetivos específicos necessitam ser aclarados. A história da agricultura brasileira, de forma geral, desde o período colonial, perpassando o Império e a Primeira República, é caracterizada pelo latifúndio, e produção para atender às demandas do mercado externo. Essa situação histórica acentuou-se com a Revolução Verde a partir de meados do século XX, por meio da qual são delineados os traços do agronegócio, da mecanização da agricultura, da implementação de tecnologias agrícolas. Agrotóxicos e fertilizantes químicos buscam espaço no mercado de consumo. Os commodities representaram o ingresso dos “produtos agrícolas” na bolsa de valores. Por outro lado, ocorreu uma expropriação da natureza em ritmo inusitado com graves impactos socioambientais. O emprego de modelos empresariais na organização da produção significou a expropriação dos camponeses de suas terras. Entretanto, com o despertar ambiental e a defesa da sustentabilidade, surgiu a necessidade de mudanças nos sistemas de produção e consumo. A agroecologia apresentou-se como possibilidade de prática de uma agricultura sustentável. A agricultura familiar pela diversificação das culturas apresentou-se como uma grande aliada da agroecologia. Todavia, apenas na década de 1990 surgiram as primeiras políticas públicas para o segmento dos agricultores familiares. O Pronaf serviu de base para a efetivação, na primeira década do século XXI, de políticas agrícolas que buscam a integração entre agricultura familiar e a sustentabilidade nas suas dimensões econômica, social e ambiental. O PAA e o PNAE possibilitaram o desenvolvimento da agricultura familiar brasileira. Não apenas pela inserção na ordem das prioridades, mas pela intrínseca relação com a agricultura familiar, a produção orgânica foi impulsionada pelos programas institucionais. Os programas federais motivaram o surgimento de políticas agrícolas para a agricultura familiar e para a produção orgânica nas esferas estadual e municipal. No Paraná, a Lei 16.751/10 e sua regulamentação pelo Decreto 4.211/20 determina que a totalidade da merenda escolar deve ser orgânica. Nesse cenário, o município de Cascavel empreendeu uma série de iniciativas e parcerias para estimular o segmento. A pesquisa bibliográfica fundamentou a elaboração de questionários estruturados. Os resultados evidenciam potencialidades de aumento da produção orgânica. Todavia, fatores ligados à história da agricultura e à formação de uma classe dirigente oligárquica rural tornaram Cascavel um município completamente orientado para o agronegócio e a produção de grãos com ampla utilização de agrotóxicos. O discurso da sustentabilidade e da produção orgânica foi assumido pelos grandes proprietários rurais detentores do domínio não apenas econômico, mas também político. Estes afirmam a teoria da coexistência pacífica entre agronegócio e produção orgânica. Entretanto, na medida que os elementos dificultadores ligados ao predomínio absoluto do agronegócio e à insuficiente assessoria técnica não são devidamente afrontados, as políticas públicas municipais produzem poucos resultados.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }