@MASTERSTHESIS{ 2023:418591534, title = {O uso da extrafiscalidade tributária como estímulo para adoção de fontes renováveis de energia na agricultura e na agroindústria}, year = {2023}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6637", abstract = "Este trabalho tem por objetivo analisar a viabilidade do uso da extrafiscalidade tributária como meio de se incentivar o uso de fontes renováveis na agricultura e na agroindústria. Diante da degradação ambiental mundial, em especial pelo uso contínuo de formas de geração de energia poluentes, urge a adoção de fontes renováveis de energia que não contribuam para o aquecimento global. Considerando que até o momento a conscientização ambiental por si só não tem se mostrado eficiente o suficiente para alterar o panorama mundial de aquecimento global, o Estado como indutor dos comportamentos humanos deve estimular a adoção de fontes renováveis de energia, a fim de, em um primeiro momento, mitigar os efeitos do aquecimento global e, em um segundo momento, reverter tal problema. Dentre de referido contexto, o Estado poderá utilizar da extrafiscalidade tributária a fim de atingir o objetivo de auxiliar na redução do aquecimento global. Não obstante alguns entendimentos contrários, a tributação onerosa das fontes poluentes e não renováveis mostra-se adequada para estimular o uso de fontes renováveis na agricultura. Com o aumento do custo econômico da atividade poluidora, não haverá alternativa senão a utilização de fontes renováveis de energia.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Energia na Agricultura}, note = {Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas} }