@MASTERSTHESIS{ 2022:39528836,
 	title = {A lei 13.415/2017 do Ensino Médio e sua relação com  as orientações e recomendações do Banco Mundial para o Ensino Médio},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6597",
 	abstract = "O Ensino Médio é historicamente caracterizado como emblemático e controverso, seja 
 na sua oferta, organização curricular, identidade e financiamento. Nas últimas 
 décadas tem sido alvo de disputas e debates, envolvendo diversos setores da 
 sociedade. Foram inúmeras tentativas, reformulações, projetos de lei e diretrizes 
 curriculares discutidas e debatidas com a finalidade de modificar o modelo de Ensino 
 Médio. Até que em 2017, no Governo Michel Temer, por meio da medida provisória 
 746/2016 e que depois se transformou em Lei 13.415/2017, o Ensino Médio foi 
 reestruturado. Esta pesquisa tem como objeto de investigação o chamado Novo 
 Ensino Médio. Ademais, a pesquisa partiu do seguinte problema: existe relação entre 
 o Novo Ensino Médio (lei 13.415/2017) com as orientações e recomendações do 
 Banco Mundial? Compreende-se o Banco Mundial, como um Organismo Internacional 
 Multilateral que surge após a Segunda Guerra Mundial para auxiliar na reconstrução 
 e no reordenamento econômico e político dos países afetados pela guerra. Entretanto, 
 com o passar do tempo e mediado pelas condições históricas, econômicas e políticas 
 do sistema capitalista, passou a elaborar orientações e recomendações para as áreas 
 sociais dos países periféricos, entre eles o Brasil. Neste sentido, o Banco Mundial 
 produz documentos, relatórios e estatísticas acerca dos sistemas de ensino e cria 
 orientações e recomendações. Além do mais, o Banco Mundial continua atuando 
 como provedor de acordos envolvendo empréstimos, os quais acompanham 
 contrapartidas e condicionalidades financeiras e ideológicas. Para realização desta 
 investigação, partiu-se do materialismo histórico-dialético, como fundamentação 
 teórico-metodológica. A pesquisa tem caráter documental e bibliográfico, sendo 
 analisado relatórios e documentos do Banco entre eles: Competência e Emprego: uma 
 Agenda para Juventude (2018); e o Acordo de Empréstimo e o Programa de Apoio à 
 Implementação do Novo Ensino Médio. Em relação ao Ensino Médio, são analisadas 
 leis, projetos de leis, Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a própria 
 lei 13415/2017, estabelecendo relações com os documentos do Banco. A pesquisa
 percorreu três momentos: o primeiro é a contextualização do Ensino Médio Brasileiro, 
 analisando o percurso histórico de disputas e debates até a lei 13.415/2017.O 
 segundo momento, é analisar a trajetória histórica, política e ideológica do Banco 
 Mundial. Por último, não menos importante, analisou-se as orientações e 
 recomendações para o Ensino Médio nos documentos do Banco Mundial e no 
 Programa de Apoio à Implementação do Ensino Médio relacionando-os com as 
 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Lei 13.415/15. Conclui-se 
 que existe uma relação entre as orientações e recomendações do Banco e o Novo 
 Ensino Médio, em ambos os modelos de ensino médio é possível constar em comum: 
 flexibilização do currículo, com base em competências e habilidades; parcerias com o 
 setor privado; formação voltar para produtividade e o mercado de trabalho; itinerários 
 formativos; ampliação da carga horária etc.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}