@MASTERSTHESIS{ 2022:188759553, title = {Reforma da previdência brasileira de 2019: possíveis implicações e riscos da perda de direitos}, year = {2022}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6518", abstract = "O presente trabalho é resultado de um estudo sobre a seguridade social e sua aproximação com os direitos sociais e justiça social, fazendo um recorte junto à questão da previdência social e sua reforma em 2019. Para tanto, apresentar-se-ão os princípios que norteiam esse ordenamento, bem como, o projeto de reforma que foi apresentado e julgado no ano de 2019. Detalhando-se a proposta inicial (PEC 06/2019), legislação anterior à reforma e a atual normativa (EC 103/2019). No que concerne à metodologia, esse estudo foi realizado na modalidade de uma pesquisa bibliográfica, sendo embasado em estudos já realizados, considerando livros, artigos, e documentos pertinentes ao foco da pesquisa. Com isso, realizou-se uma análise da política da previdência social, buscando sondar e desvelar pontos da referida reforma de 2019, partindo da hipótese de que ela apresente elementos que privaram direitos da população brasileira, embora já consolidados em legislação constitucional, afetando consideravelmente a vida de inúmeros cidadãos brasileiros.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }