@MASTERSTHESIS{ 2022:224305105, title = {A garantia à convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora}, year = {2022}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6517", abstract = "O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) está expresso no contexto do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. No Brasil, esse tema ganha centralidade com a Constituição Federal (CF) de 1988. A partir dela, as políticas sociais passam a inserir a referida diretriz, do direito à convivência familiar e comunitária, no seu processo de formulação e implementação; entre elas, destaca-se a política de atenção à criança e ao adolescente, que entende a família independentemente da sua configuração, como locus a priori, em que deve existir o cuidado e o respeito à individualidade de seus membros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990) apresenta a convivência familiar e comunitária como o elemento unificador do princípio da proteção integral, condição que tem marcado as pautas de eventos e de discussões acadêmicas teóricas. Embora esta medida esteja legalmente prevista para crianças e adolescentes de 00 a 18 anos incompletos, algumas experiências brasileiras ampliaram e intensificaram a medida para adolescentes e jovens de 18 a 21 anos de idade, de forma exitosa, despertando o interesse pela realização da presente pesquisa que tem como tema a Garantia à Convivência Familiar e Comunitária de Adolescentes e jovens no contexto do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, considerando sobretudo o significativo índice de adolescentes e jovens que atualmente vivem em instituições de acolhimento no país, em média de 15 mil com base no CENSO/ SUAS /2019. Para isso a pesquisa elegeu como pauta a seguinte questão: quais os limites e possibilidades para a implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora para adolescentes e jovens. O recorte temporal da pesquisa compreendeu os anos de 2015 a 2019. Nesse sentido, esta Dissertação teve o objetivo geral de identificar os limites e possibilidades para a implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora para adolescentes e jovens. A pesquisa se configura como bibliográfica, documental e de campo, em que a metodologia de análise dos dados foi de natureza quantiqualitativa. A pesquisa bibliográfica buscou o conhecimento do tema garantia a convivência familiar, sendo esse o referencial teórico que norteou a análise sobre os resultados da investigação. A pesquisa documental se efetivou através da leitura e análise dos documentos públicos do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNAA), bem como do Censo - Sistema Único de Assistência Social (SUAS/)2019. Para a efetivação da pesquisa empírica se utilizou como técnica para a coleta de dados o questionário contendo oito (08) eixos temáticos, direcionados a dez (10) profissionais, gestores da Proteção Social de Alta Complexidade (PSE) os quais foram previstos na amostra e, que aceitaram participar da investigação respondendo a questões presentes no questionário. Assegura-se que em todo o processo de desenvolvimento da pesquisa foram preservadas a integridade e a identidade dos sujeitos, respeitando os princípios do Código de Ética do (a) Assistente Social e as normatizações do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Unioeste. Por fim, o trabalho apontou desafios como a irregularidade das capacitações dos profissionais e famílias acolhedoras, pouco investimento dos governos estaduais e federal na implantação e implementação do serviço de acolhimento em família acolhedora nos municípios pertencentes a amostra, bem como a necessidade de discussão acerca dos Planos de Cargos, Carreias e Salários (PCCS) dos profissionais do (SUAS). As possibilidades para a garantia ao direito a convivência familiar e comunitária de adolescentes e jovens depende de melhores condições de trabalho, investimento em recursos humanos qualificados, recursos materiais adequados e compromisso ético de todos os envolvidos, materializados através de condutas que possam ancorar vínculos socioafetivos, capazes de garantir que os laços biológicos não sejam a única via da afetividade e do cuidado.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social}, note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas} }