@MASTERSTHESIS{ 2022:1848631093,
 	title = {Estrangeiros nunca mais! Migrantes como sujeitos de direitos na Política de Assistência Social},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6461",
 	abstract = "Esta Dissertação tem como tema as migrações internacionais, fronteiras e assistência social. Como objetivo geral, busca analisar a caracterização socioeconômica dos/as migrantes internacionais que são usuários/as da política de Assistência Social no município de Medianeira – PR, a partir da aprovação da Lei de Migração (Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017). O estudo adotou como metodologia a pesquisa quanti-qualitativa, vinculada a revisão bibliográfica, análise documental e acesso a dados de plataformas do Cadastro Único para Programas Sociais e do Banco Interativo do Observatório das Migrações. Em seu desenvolvimento traz elementos teórico-analíticos dedicados à compreensão dos espaços sociais multidimensionais que conformam a faixa de fronteira do Oeste do Paraná e sua relação com as migrações internacionais e os deslocamentos pendulares dos residentes fronteiriços; analisa os marcos jurídico-normativas sobre a questão migratória no Brasil e as significativas mudanças, a partir de 2017, com a aprovação a Lei de Migração; aborda a participação do Brasil nos debates multilaterais sobre a questão migratória e direitos humanos tratados nas Conferências Sul-Americanas sobre Migrações (CSM); na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e no Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), e apresenta o influxo migratório no município de Medianeira-PR e o perfil socioeconômico dos/as migrantes internacionais, usuários/as da política de Assistência Social municipal a fim de responder a seguinte questão de pesquisa: no contexto do aumento dos fluxos migratórios e da nova Lei de Migração no Brasil, quem é o/a migrante internacional, usuário/a da política de Assistência Social no município de Medianeira - PR?",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Serviço Social},
 	note = {Centro de Ciências Sociais Aplicadas}
}