@MASTERSTHESIS{ 2022:1521506425,
 	title = {A política de precarização do trabalho do agente escolar  na educação infantil do município de Cascavel (PR)},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6415",
 	abstract = "Esta pesquisa teve como objetivo compreender como a instituição do cargo de 
 Agente de Apoio, materializada pelas políticas públicas que normatizam o 
 atendimento na Educação Infantil, pode contribuir para a precarização do trabalho 
 do professor de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel
 (PR). Essa proposta se justifica pelo fato de que esse profissional atua diretamente 
 na Educação Infantil desse município. Metodologicamente, desenvolveu-se uma
 pesquisa bibliográfica em fontes primárias, secundárias e pesquisa de campo com 
 agentes de apoio da referida cidade. No primeiro capítulo, buscou-se compreender 
 a história da institucionalização da Educação Infantil no Brasil e em Cascavel (PR), 
 as políticas públicas que regulamentam essa etapa da Educação Básica e a 
 especificidade da docência na Educação Infantil, a partir de leis e autores como 
 Kuhlmann Jr. (2000), Arce (2001), Paschoal e Machado (2009), Pagnoncelli (2015), 
 Pinheiro (2017) Filipim, Rossi e Rodrigues (2017) e outros. No segundo capítulo, o 
 escopo foi analisar a legislação que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil e 
 a função de agente de apoio, recorrendo-se, desse modo, as leis e editais de 
 concurso que efetivaram a contratação desse profissional. Autores como Braga 
 (2012), Marini (2013), Antunes (2014a, 2014b), Raposo (2017), Deitos (2019) e 
 outros foram essenciais à reflexão. Como resultados, foi possível compreender que,
 no processo de reestruturação da economia mundial na década de 1990, o Brasil se 
 integrou à economia globalizada, que é pautada na exploração da força de trabalho 
 barata e precária, tendo por característica um quadro de precarização estrutural do 
 trabalho. Além disso, verificou-se que o cargo de agente de apoio se configura como 
 elemento contraditório na história da Educação Infantil, visto que a Constituição 
 Federal de 1988 reconhece essa como a primeira etapa da Educação Básica, 
 atribuindo caráter pedagógico, o que também é reforçado pelo Currículo para Rede 
 Pública Municipal de ensino de Cascavel (PR), que considera a Educação Infantil 
 como período de socialização dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos,
 os quais devem ser mediados pelo professor e não por um profissional sem formação 
 na área, como é o caso do agente de apoio",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}