@MASTERSTHESIS{ 2022:1835998854, title = {O Financiamento da educação básica no município de Toledo/PR (2013 a 2020)}, year = {2022}, url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6394", abstract = "A presente dissertação objetiva analisar a relação entre o fundo público e o financiamento da educação básica no município de Toledo/PR. O estudo desenvolveu-se a partir de uma abordagem bibliográfica e documental com coleta e análise de dados disponibilizados no Portal da Transparência do referido município, estando organizado em dois capítulos. Entendendo a necessidade de depreender sobre temáticas que se correlacionam e que incidem sobre o objeto de estudo, no primeiro capítulo buscamos assimilar aspectos sobre o orçamento e os fundos educacionais (FUNDEF, FUNDEB e FUNDEB Permanente). Para atingir nosso propósito, abordamos outras temáticas que nos auxiliaram na compreensão do nosso objeto de estudo, sendo estes: o federalismo brasileiro e as transferências constitucionais, a crise do capital e as políticas sociais no Brasil, organismo internacionais, reforma do Estado e a financeirização, dívida pública. No segundo capítulo objetivou-se apropriar-se do objeto deste estudo, sendo o financiamento da educação pública no município de Toledo/PR, com recorte temporal de 2013 a 2020. Para esse intento, foram analisados os dados relacionados aos movimentos de receitas e despesas do município. Também realizamos a caracterização da Rede Pública Municipal de ensino, apresentando os números relativos às matrículas, números de professores e funcionários. Por fim, examinamos os dados referentes às receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com o FUNDEB e com a Função Educação. A partir da análise dos dados e sua correlação com o estudo bibliográfico, foi possível verificar que, apesar do município possuir um orçamento superavitário, o investimento na área da educação limita-se a cumprir o que está previsto em lei, mesmo tendo condições de ampliar o investimento nesta área.", publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação}, note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes} }