@MASTERSTHESIS{ 2022:632047311,
 	title = {A educação das pessoas privadas de liberdade: o hiato  entre a letra da lei e a realidade prisional},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6364",
 	abstract = "Em que pese haver considerável arcabouço de normas regulamentando a educação 
 no sistema prisional brasileiro, com a finalidade formal de reintegrar à sociedade os 
 encarcerados, contraditoriamente, o sistema carcerário, especialmente a partir dos 
 anos 1990, vem crescendo de forma alarmante e a reincidência alcança números 
 relevantes, segundo as pesquisas mais recentes. Por outro lado, segundo dados de 
 dezembro de 2019 (BRASIL, 2019a), apenas 16,53% dos encarcerados estavam em 
 alguma atividade educativa. Diante deste cenário, o objetivo geral desta dissertação 
 é verificar se as normas federais e paranaenses sobre educação no sistema 
 prisional se efetivam ou cumprem apenas o papel de manutenção da sociedade 
 capitalista, tendo como recorte temporal para esta análise os anos de 1984 a 2019. 
 Para alcançar tal finalidade, realizou-se pesquisa bibliográfica de fontes primárias e 
 secundárias, utilizando-se do método dialético, com auxílio da análise de conteúdo. 
 Quanto às fontes primárias, pesquisaram-se normas e dados oficiais sobre a 
 educação prisional para que se pudesse conferir o hiato entre o direito formal e o 
 substancial. Em relação às fontes secundárias, estas ancoraram a análise desse 
 hiato, possibilitando a compreensão das reais intenções do corpo normativo. Para 
 alcançar o objetivo central, realizou-se estudo do desenvolvimento da pena de 
 prisão e sua relação com as necessidades socioeconômicas de cada período. 
 Também se pesquisou o conceito de ressocialização e o de emancipação, 
 objetivando-se compreender suas diferenças a fim de lançar luzes para a 
 possibilidade de uma educação emancipadora. Em seguida, empreendeu-se estudo 
 sobre o direito à educação dos encarcerados e suas especificidades. Com a 
 utilização do método da análise de conteúdo, pesquisaram-se normas relativas à 
 educação prisional. Por fim, relacionou-se o estudo do corpo normativo referente à 
 educação prisional com os dados oficiais de 2019 em nível federal e do Paraná, 
 sobre a educação no sistema penitenciário, articulando-os com fontes secundárias. 
 Como resultado, conclui-se que as normas sobre educação no sistema prisional não 
 se efetivam por completo e em consequência acabam por ser eficaz ferramenta para
 legitimar o modelo punitivo segregacionista do sistema penal e a colaborar para a 
 manutenção da sociedade de classes.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Educação},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}