@MASTERSTHESIS{ 2022:1190003763,
 	title = {O crime de estupro no brasil: uma análise discursiva do processo de silenciamento da mulher},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6311",
 	abstract = "A presente pesquisa busca mobilizar as noções teóricas da Análise de Discurso
 pecheutiana para refletir sobre o processo de silenciamento ao qual a mulher, vítima
 do crime de estupro, será submetida. No ano de 2018 foram registrados mais de 66
 mil casos de estupro, o que equivale a 1 estupro a cada 8 minutos, dos quais mais
 de 87% dos casos ocorrem contra mulheres (FBSP, 2019). Esses dados
 correspondem aos casos comunicados às autoridades competentes, que, segundo o
 estimado, representam apenas 7,5% da realidade dos crimes, pois 92,5% das
 vítimas deixam de denunciar o delito (BUENO, PEREIRA, NEME, 2019). Visando
 compreender essa subnotificação, foram conceituadas teoricamente as “formas dos
 silêncios”, propostas por Eni Orlandi (2007), a saber: o silêncio fundador, que existe
 antes de tudo; o silêncio constitutivo, no qual, o que é dito de uma forma, poderia têlo sido de outra, eis que não se pode falar tudo; e o silêncio local que funciona como
 censura, onde são regulados, os dizeres e os sujeitos. Pensando que tanto os
 silêncios, quanto os sentidos são administrados (Orlandi, 2007), tem-se que o
 silêncio pode funcionar como um ponto chave para a construção das significações
 individuais (Rosa, 2018) e coletivas da memória, das formações imaginárias e
 ideológicas que circularão sobre o crime de estupro, sobre a vítima e sobre o seu
 agressor. Esses sentidos, no entanto, serão ditados pela formação ideológica
 dominante (Patriarcal e Capitalista), propagada pelos Aparelhos Ideológicos de
 Estado (Althusser, 1980) Legislativo e Jurídico, responsáveis pela edição e
 aplicação das Leis Penais que tratam do crime de estupro, os quais, num percurso
 histórico-legislativo, sempre exerceram a violência patriarcal de gênero, regulando
 os direitos (e “deveres”), o corpo e o comportamento sexual das mulheres. Para
 compor o corpus deste trabalho, foram recortados do Código Penal de 1940, os
 enunciados que definem o crime de estupro e outros que, de alguma forma, tratam
 deste crime, da vítima e do agressor. Ainda, foram selecionados os Anuários
 Brasileiros de Segurança Pública dos anos de 2015 a 2019, produzidos pelo Fórum
 Nacional de Segurança Pública, que apresentam estatísticas e outras informações
 sobre a ocorrência e sobre as vítimas desta violência sexual. Essas materialidades
 foram analisadas discursivamente, à luz da Análise de Discurso pecheutiana,
 construindo-se um dispositivo teórico, elaborado num movimento perpendicular entre
 teoria e mobilização de sentidos e significados, originados das análises (Petri, 2013).
 As análises desenvolvidas nesta pesquisa conduzem à compreensão de que há um
 discurso ideológico, patriarcal e capitalista funcionando, que estabelece quem pode
 ser vítima do crime e que a culpabiliza por sua ocorrência, impondo sobre a mulher,
 inclusive, de forma expressa, o silêncio sobre o crime. Apesar disso, os dados
 recentes, demonstram que as mulheres, num gesto de resistência ao discurso
 Patriarcal e Capitalista, têm denunciado, cada vez mais, a ocorrência do delito e,
 quiçá, dando origem a um furo nesse discurso de silenciamento imposto à mulher.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Letras},
 	note = {Centro de Educação, Comunicação e Artes}
}