@PHDTHESIS{ 2022:1758774877,
 	title = {A construção de um direito fundamental à alimentação saudável e o desenvolvimento sustentável},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6166",
 	abstract = "O objetivo geral desta Tese (o qual engloba sua temática) volta-se a discorrer sobre a alimentação saudável como um direito em construção, o qual se consolida como um direito inegável, um direito inerente ao ser humano, que está em consonância com o da solidariedade intergeracional. São apresentados, pois, elementos que permitem uma interpretação sistemática na constatação desse direito e em mecanismos para sua concretização. Nesse sentido, se sustenta tal consolidação em quatro objetivos específicos que serão abordados em cada um dos capítulos do desenvolvimento da Tese. O primeiro objetivo busca reconhecer a importância do desenvolvimento sustentável para o cumprimento da Agenda 2030 e compreender a ideia de justiça de Rawls e Sen, como forma de dar oportunidade a todos e todas, para a redução das desigualdades sociais, com uma sociedade construída num sistema de cooperação social entre pessoas livres e iguais, em um Estado Sustentável Democrático de Direito, com previsão na Constituição Federal e nos tratados e convenções internacionais. Objetiva-se, ainda, analisar e compreender os direitos fundamentais e estabelecer a base constitucional do direito à alimentação saudável, para além da alimentação adequada, como um direito fundamental, relacionado à dignidade humana, ao bem-estar e à saúde das pessoas, bem como as referências doutrinárias de sua conceituação. Nesse sentido, para a construção do direito à alimentação saudável deve-se promover a produção e o consumo de alimentos agroecológicos e entender quais são as mudanças necessárias para que isso ocorra, desde a opção pela transição da cultura convencional para a orgânica, bem como a educação da sociedade para ampliar o consumo desses produtos; nesse viés, o papel do Estado é crucial, como um instrumento de incentivo e viabilidade, por meio de políticas públicas eficazes. Dessa forma, o último objetivo propende a apresentar diretrizes aos municípios, quando da elaboração ou reforma do Plano de Desenvolvimento Econômico, num eixo específico relacionado à sustentabildiade e à alimentação saudável, adaptáveis a cada realidade, bem como tecer laços com os objetivos anteriores. A ideia é que as iniciativas sustentáveis partam das bases, nos municípios, pela proximidade com as pessoas, mas há que se pensar, também, num grande pacto ecológico nacional e global para que, de fato, a alimentação saudável possa ser concretizada como um direito fundamental a todos e a todas. Para a elaboração desta Tese, foram utilizados os métodos hermenêutico-fenomenológico (de Hans-Georg Gadamer) e complexo (de Edgar Morin).",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável},
 	note = {Centro de Ciências Agrárias}
}