@MASTERSTHESIS{ 2022:2002001106,
 	title = {A dimensão socioambiental nos planos diretores dos municípios lindeiros ao lago de Itaipu - Brasil},
 	year = {2022},
 	url = "https://tede.unioeste.br/handle/tede/6121",
 	abstract = "A revisão histórica do processo de urbanização, demonstra que o crescimento desordenado das cidades agrava os problemas socioambientais. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade regulamentaram a política urbana, instituindo o Plano Diretor (PD) como o instrumento básico no planejamento de cidades socialmente mais justas e sustentáveis, conferindo a ele instrumentos urbanísticos que auxiliam no controle da especulação imobiliária e na proteção ao meio ambiente. A Lei determina ainda que os PDs devem ser revistos ao menos a cada dez anos, para que se mantenham atualizados frente às mudanças que surgem nas cidades com o decorrer do tempo. Os municípios lindeiros ao Lago da Usina Binacional de Itaipu tiveram parte de suas terras alagadas, resultando em impactos permanentes, com danos socioambientais. Assim, a presente dissertação concentrou-se em verificar como a dimensão socioambiental está presente nos PDs desses municípios. Dessa forma, a pesquisa buscou  identificar e quantificar o número de objetivos e estratégias dentro das temáticas municipais dos Planos Diretores, com a intenção de analisar a importância que cada PD dedicou às temáticas socioambientais de habitação, meio ambiente, saneamento e mobilitade/ trânsito. A identificação, nos PDs, da presença dos instrumentos urbanísticos,  instituídos pelo EC para se fazer cumprir a função socioambiental da propriedade, também ajudou a responder o problema da pesquisa. Como resultados identificou-se que, dos 16 municípios lindeiros, um ainda não possuía PD e dos 15 que possuíam 8 estão sem revisar as leis há mais de 10 anos. Acerca do aspecto socioambiental dos municípios analisados, os dados do IBGE apontaram que o desenvolvimento humano na região está abaixo da média, pois 12 dos 16 municípios lindeiros apresentaram IDH abaixo da média de seus estados. As taxas de domicílios com esgotamento sanitário adequados e ruas com equipamentos, como bueiros e calçadas também indicaram deficiências nas áreas de saneamento e mobilidade/trânsito. A análise das quantidades de objetivos e estratégias nas temáticas de Habitação, Saneamento, Meio Ambiente e Mobilidade/ Trânsito demonstrou que as três primeiras tiveram maior relevância na maioria dos municípios. A temática Mobilidade/ Trânsito não recebeu números expressivos de objetivos e estratégias na maioria dos PDs, demonstrando que nos municípios menores há falta de conhecimento sobre a temática, já que os dados sobre infraestrutura das vias demonstraram deficiências que precisam ser sanadas. As análises dos dados indicaram  pontos onde os PDs requerem mais atenção nas próximas revisões. Quanto ao uso dos instrumentos urbanísticos, os resultados demonstraram que a maioria dos municípios cita todos os instrumentos selecionados na pesquisa. Apenas um município não disponibilizou, nos portais institucionais, os mapas com as áreas das ZEIS e unidades de conservação, o que compromete a transparência e a efetividade no uso dessas ferramentas.",
 	publisher = {Universidade Estadual do Oeste do Paraná},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais},
 	note = {Centro de Engenharias e Ciências Exatas}
}